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A pandemia internacional ocasionada pela doença COVID-19 e o estado de emergência em Portugal: Incursão nos efeitos do confinamento.

dc.contributor.authorMonteiro, Susana Sardinha
dc.contributor.authorCebola, Cátia Marques
dc.date.accessioned2022-09-10T09:28:30Z
dc.date.available2022-09-10T09:28:30Z
dc.date.issued2021-08
dc.description.abstractA pandemia ocasionada pelo virús SARS-Cov2 é a primeira deste século e também deste novo milénio. Vários autores afirmam que a repetição, no futuro, de situações similares será uma (quase) inevitabilidade. Assim, importa estudar os seus efeitos e as medidas adotadas no atual contexto, por forma a poder medir-se o impacto das decisões adotadas e potenciar os efeitos positivos da reação futura a uma nova pandemia. Começaremos por plasmar o enquadramento jurídico-constitucional do estado de emergência no nosso país na primeira vaga da pandemia, descrevendo-se seguidamente as restrições impostas e as medidas adotadas legalmente pelo Governo no ensejo de prevenir o lastro do contágio social, tentando o equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a abertura económica. Este trabalho restringe-se à análise jurídica das principais medidas adotadas em sede de estado de emergência e do impacto em termos legais que essas medidas causaram, avaliando-se a resposta que os instrumentos jurídicos existentes permitiram durante o confinamento imposto aos cidadãos, designadamente o regime do teletrabalho ou as formas eletrónicas de resolução de conflitos na área do consumo.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMonteiro, S. S., & Cebola, C. M. (2021). A PANDEMIA INTERNACIONAL OCASIONADA PELA DOENÇA COVID-19 E O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL: INCURSÃO NOS EFEITOS DO CONFINAMENTO. Revista Prâksis, 2, 06–35. https://doi.org/10.25112/rpr.v2i0.2478pt_PT
dc.identifier.doi10.25112/rpr.v2i0.2478pt_PT
dc.identifier.eissn2448-1939
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/7642
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Feevalept_PT
dc.relation.publisherversionhttps://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/2478pt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectEstado de emergênciapt_PT
dc.subjectPandemiapt_PT
dc.subjectCovid-19pt_PT
dc.subjectTeletrabalhopt_PT
dc.subjectConsumo.pt_PT
dc.titleA pandemia internacional ocasionada pela doença COVID-19 e o estado de emergência em Portugal: Incursão nos efeitos do confinamento.pt_PT
dc.title.alternativeThe international pandemic of COVID-19 and the state of emergency in portugal: Addressing th effects of lockdownpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceNovo Hamburgopt_PT
oaire.citation.endPage35pt_PT
oaire.citation.startPage06pt_PT
oaire.citation.titleRevista Prâksispt_PT
oaire.citation.volume2pt_PT
person.familyNameSardinha Monteiro
person.familyNameMarques Cebola
person.givenNameSusana
person.givenNameCátia Sofia
person.identifier.ciencia-idDF18-9AAE-99DE
person.identifier.ciencia-id1C12-494A-D0BD
person.identifier.orcid0000-0001-8606-8126
person.identifier.orcid0000-0002-3584-0718
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication316d50d9-aa36-4dfb-86cd-7c36c7519e09
relation.isAuthorOfPublication8b8716d8-3c43-4b7f-afb3-44931d041997
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