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O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cebola, Cátia Sofia Marques | |
| dc.contributor.author | Pereira, Inês Filipa Monteiro | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-05T13:26:04Z | |
| dc.date.available | 2016-08-05T13:26:04Z | |
| dc.date.issued | 2016-06-23 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2013/2014, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, tem como tema o recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro capítulo abordamos, ainda que de forma geral, a temática dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e o seu (re)surgimento na atualidade, procedendo-se à análise distintiva da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem. O segundo capítulo aborda a análise conceptual e distintiva da arbitragem laboral, nomeadamente a nível da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral, a ação arbitral, a sentença arbitral e a justificação da aplicação deste meio de resolução de conflitos. Também neste capítulo apresentamos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho. No terceiro capítulo, focamos a nossa análise nos critérios da arbitrabilidade de conflitos laborais. Analisamos quais os temas que no âmbito de conflitos individuais e coletivos de trabalho podem ser ou não arbitráveis. Por último, no quarto capítulo apresentamos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, focando o nosso estudo nas características das convenções coletivas de trabalho. Posteriormente tecemos considerações quanto ao recurso à arbitragem tanto em questões de conflitos coletivos, como em conflitos individuais, apresentando jurisprudência sobre o estudo em apreço. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201223112 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/2104 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Arbitragem | pt_PT |
| dc.subject | Arbitrabilidade | pt_PT |
| dc.subject | Conflitos laborais e convenções coletivas trabalho | pt_PT |
| dc.title | O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |