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O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho
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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de
Empresa, no ano letivo 2013/2014, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Leiria, tem como tema o recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais
e as convenções coletivas de trabalho.
O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro capítulo
abordamos, ainda que de forma geral, a temática dos meios extrajudiciais de resolução de
conflitos e o seu (re)surgimento na atualidade, procedendo-se à análise distintiva da
negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem.
O segundo capítulo aborda a análise conceptual e distintiva da arbitragem laboral,
nomeadamente a nível da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral, a ação arbitral, a
sentença arbitral e a justificação da aplicação deste meio de resolução de conflitos.
Também neste capítulo apresentamos os tipos de arbitragem plasmados no Código do
Trabalho.
No terceiro capítulo, focamos a nossa análise nos critérios da arbitrabilidade de
conflitos laborais. Analisamos quais os temas que no âmbito de conflitos individuais e
coletivos de trabalho podem ser ou não arbitráveis.
Por último, no quarto capítulo apresentamos os instrumentos de regulamentação
coletiva de trabalho, focando o nosso estudo nas características das convenções coletivas
de trabalho. Posteriormente tecemos considerações quanto ao recurso à arbitragem tanto
em questões de conflitos coletivos, como em conflitos individuais, apresentando
jurisprudência sobre o estudo em apreço.
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Keywords
Arbitragem Arbitrabilidade Conflitos laborais e convenções coletivas trabalho