A exoneração do passivo restante

Silva, Catarina Inês Serrado

http://hdl.handle.net/10400.8/4104

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Authors

Silva, Catarina Inês Serrado

Advisor(s)

Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço da

Falcão, Ana Sílvia

Abstract(s)

No âmbito do segundo ano do mestrado em Solicitadoria de Empresa ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, os mestrandos dispõem da possibilidade de elaboração de dissertação ou realização de um estágio curricular, tendo nós optado por realizar o referido estágio curricular. O local de estágio que nos foi atribuído foi o escritório da Dr.ª Ana Sílvia Falcão, Administradora Judicial, sito em Leiria. Este estágio iniciou-se no dia 25 de setembro de 2017 e terminou a 4 de julho de 2018. O estágio teve como objetivo pôr em prática as competências estudadas no decorrer do primeiro ano do Mestrado, na área do Direito da Insolvência. No decurso do aludido estágio, a temática que mais nos despertou interesse foi a exoneração do passivo restante, tema do presente relatório. A figura da exoneração do passivo restante surgiu no nosso ordenamento jurídico através do D.L nº 53/2004, de 18 de março, que aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, esta é inspirada no modelo de fresh start, tão difundido nos Estados Unidos e incorporado na legislação alemã de insolvência. O principal objetivo da exoneração do passivo restante é conceder ao devedor, pessoa singular de boa-fé, a extinção da quase totalidade dos créditos que não sejam integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste, ou seja, é dada uma nova oportunidade ao insolvente de recomeçar a sua vida económica.