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- Contrato de Swap no contexto nacional: uma análise à luz do regime das cláusulas contratuais geraisPublication . Parreira, Rafael Alexandre Pedro; Almeida, Susana Catarina Simões deNum mundo pautado pela inovação, que se reinventa a cada dia, o meio jurídico não é exceção, quanto mais se atendermos ao facto de este sempre se desenvolver em função do espectro real. A presente dissertação de mestrado debruça-se sobre um dos muitos fenómenos de inovação, in casu do mundo financeiro, bem como a consequente resposta do mecanismo jurídico. Falamos do contrato de swap, figura que surgiu no último quarto do século passado, proliferando ferozmente desde então. Representando um mecanismo contratual tipicamente bilateral, é, regra geral, celebrado com entidades bancárias, que, ao disporem de meios manifestamente capacitados para negociações complexas que são próprias do seu quotidiano, se apresentam como parte forte da relação negocial, em contraste com contrapartes que, se não sempre, maioritariamente se revelam menos informadas e munidas dos atributos negociais necessários à contratação de mecanismos complexos. Enquanto produto financeiro que recorre a modelos contratuais padronizados, o contrato de swap demanda uma reflexão ao regime das cláusulas contratuais gerais, vulgarmente designado por LCCG, introduzida pelo DL nº 445/86, de 25 de outubro, pelo que nos debatemos na análise à aplicabilidade e alcance das disposições deste regime no âmbito da contratação do produto financeiro em causa. Boa parte da relação entre ambas as figuras que dão título a esta dissertação foca-se no binómio dever/direito de informação, pelo que surgem naturalmente referências a disposições legais de diversos outros diplomas, numa perspetiva de completude de análise. Resta-nos realçar que este estudo assenta numa base tendencialmente jurídica, em detrimento da visão económica, muito devido à área de estudo subjacente, mas também ao distanciamento pessoal da praxis financeira.
- A exoneração do passivo restantePublication . Silva, Catarina Inês Serrado; Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço da; Falcão, Ana SílviaNo âmbito do segundo ano do mestrado em Solicitadoria de Empresa ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, os mestrandos dispõem da possibilidade de elaboração de dissertação ou realização de um estágio curricular, tendo nós optado por realizar o referido estágio curricular. O local de estágio que nos foi atribuído foi o escritório da Dr.ª Ana Sílvia Falcão, Administradora Judicial, sito em Leiria. Este estágio iniciou-se no dia 25 de setembro de 2017 e terminou a 4 de julho de 2018. O estágio teve como objetivo pôr em prática as competências estudadas no decorrer do primeiro ano do Mestrado, na área do Direito da Insolvência. No decurso do aludido estágio, a temática que mais nos despertou interesse foi a exoneração do passivo restante, tema do presente relatório. A figura da exoneração do passivo restante surgiu no nosso ordenamento jurídico através do D.L nº 53/2004, de 18 de março, que aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, esta é inspirada no modelo de fresh start, tão difundido nos Estados Unidos e incorporado na legislação alemã de insolvência. O principal objetivo da exoneração do passivo restante é conceder ao devedor, pessoa singular de boa-fé, a extinção da quase totalidade dos créditos que não sejam integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste, ou seja, é dada uma nova oportunidade ao insolvente de recomeçar a sua vida económica.
- A resolução em benefício da massa insolventePublication . Silva, Anabela Reis da; Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço da; Cecílio, José António de CarvalhoO presente relatório tem como fim apresentar o estágio curricular desenvolvido no escritório do Dr. José António de Carvalho Cecílio, Administrador Judicial em Leiria, durante cerca de nove meses, cujo objetivo final traduz-se na obtenção do grau de Mestre em Solicitadoria de Empresa, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O estágio realizado permitiu termos a nossa primeira experiência na área jurídica, proporcionando o nosso crescimento profissional. Nele foram desenvolvidas diversas tarefas inerentes à atividade de um Administrador da Insolvência, sempre devidamente acompanhadas. Este relatório de estágio centra-se no estudo de uma temática exposta no aludido estágio: a resolução em benefício da massa insolvente que se encontra consagrada no título IV do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A resolução em benefício da massa insolvente é um mecanismo cuja legitimidade ativa é atribuída somente à figura do Administrador da Insolvência, permitindo, resolver atos que foram praticados pelo devedor insolvente com o intuito de proteger o seu património e impedir a satisfação dos seus credores. Uma parte do relatório será dedicada à análise de um caso real tratado em estágio. O estudo deste instituto jurídico foi acompanhado pela legislação, doutrina e jurisprudência, permitindo confrontar as diversas controvérsias discutidas.
- Práticas artísticas em contexto rural - Cultura para o desenvolvimento de territórios ruraisPublication . Sousa, Rute Sofia Gonçalves de; Albuquerque, Luísa Arroz CorreiaA presente dissertação em formato de relatório de estágio pretende refletir sobre a importância da cultura e das artes para o desenvolvimento de territórios e comunidades rurais, através da experiência profissional vivida na Binaural – Associação Cultural de Nodar. Os territórios rurais têm sofrido as consequências da presente centralização territorial, cultural e artística que se vive nas zonas urbanas de Portugal, enfrentando desafios que impedem ou atrasam o seu desenvolvimento local, como o crescente envelhecimento da população, a falta de fixação de jovens no território e as limitadas oportunidades profissionais, bem como a falta de dinamização social e de oferta artística constante e diversificada. Desta forma, estes territórios têm que encontrar estratégias diferenciadoras e criativas para potenciarem um desenvolvimento territorial e comunitário. Estes territórios e comunidades apresentam características únicas que ao serem exploradas podem despoletar o desenvolvimento local. A presente investigação recai sobre duas questões centrais: uma direcionada para a forma como os territórios e comunidades se podem desenvolver através do reconhecimento do seu potencial criativo, da sua herança cultura, do seu património e da sua memória coletiva, e outra direcionada para o uso de práticas artísticas contemporâneas ligadas à criatividade e inovação e para o modo como essas práticas podem potenciar a promoção e revigoração da herança e da memória rural. Assumindo que a melhor forma de investigação é a participativa, a presente dissertação apresenta o relatório de estágio que elaborei na Binaural/Nodar, uma associação cultural fundada em 2004 e que explora a arte e a criatividade contemporânea em contexto rural da Região de Lafões.
- As funções do administrador da insolvência no processo de insolvênciaPublication . Figueiredo, Isabel Jorge de; Conceição, Ana Filipa Ferreira ColaçoO presente relatório visa apresentar o estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, e tem como objetivo a descrição da experiência prática adquirida, enquadrada por uma abordagem às questões teóricas-práticas relevantes para o exercício das funções do Administrador da Insolvência. Numa primeira parte, temos uma breve introdução ao estágio curricular, com a identificação das entidades de acolhimento de estágio e uma breve narrativa sobre as atividades desenvolvidas. Numa segunda parte, faremos uma breve abordagem ao processo de insolvência para contextualização das temáticas a abordar no presente relatório e da área do Direito sobre o qual incidiu o estágio curricular. Numa terceira parte, para uma melhor compreensão da escolha do tema deste relatório, as funções do Administrador da Insolvência, iremos de forma sumária observar quais os órgãos da insolvência. O que nos remeterá para o momento seguinte, em que iremos caracterizar o Administrador da Insolvência, dando relevo à forma da sua nomeação e destituição, ou outras causas de cessação de funções. Por último, iremos elencar as funções e o importante papel do Administrador da Insolvência no decorrer de todo o processo de insolvência, o que é bastante complexo uma vez que as funções deste se encontram dispersas ao longo de todo o CIRE.
- A utilização do fabrico aditivo no desenvolvimento de componente para a indústria automóvelPublication . Maldonado, Pedro Jorge Pinto Claro; Alves, Maria Leopoldina Mendes Ribeiro de Sousa; Sousa, Carlos Manuel Pereira da Costa eO presente projeto tem como objetivo analisar a viabilidade de projeto e fabrico de componentes para a indústria automóvel, principalmente bombas de travão para motociclos, através de processos de fabrico aditivo para pequenos lotes de produção. Após a realização de uma pesquisa bibliográfica relativa aos sistemas de travagem existentes e a sua importância na indústria automóvel, procedeu-se a uma análise geral dos processos de fabrico aditivo mais utilizados industrialmente e com maior incidência no fabrico aditivo de metais. Após seleção do componente a ser alvo de estudo, que se optou por ser uma bomba de travão do tipo axial, realizou-se a escolha do processo de fabrico mais adequado para o fabrico da mesma, optando-se pela Fusão Seletiva de Metais por Laser (SLM), para o qual se optou pelo fabrico do componente em aço H13. Sabendo que o componente original é geralmente produzido em alumínio foi efetuada uma adequação da geometria da bomba com vista ao seu fabrico pela tecnologia SLM e de modo a minimizar a massa do conjunto e a remover estruturas dispensáveis existentes. O conjunto foi sujeito a uma análise computacional através do método dos elementos finitos sujeitando o componente a um carregamento típico em utilização real, procedendo-se à comparação entre o componente original produzido em alumínio e o componente otimizado produzido em aço H13. O componente otimizado foi posteriormente produzido por SLM. Foi possível concluir que o material escolhido não seria o mais apropriado para a realização do presente projeto, sendo aconselhável a substituição do mesmo por outro de resistência mecânica inferior.