Publicação
O TRABALHO A TEMPO PARCIAL NO CÓDIGO DO TRABALHO
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Costa, Ana Isabel Lambelho | |
| dc.contributor.advisor | Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes Andias | |
| dc.contributor.author | Nogueira, Cátia Vanessa Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-01T15:16:24Z | |
| dc.date.available | 2021-03-01T15:16:24Z | |
| dc.date.issued | 2021-01-18 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação centra-se na análise do trabalho a tempo parcial no nosso Código do Trabalho. É de adquirido conhecimento que este não é um tema novo, contudo, atualmente, ainda existem questões que merecem a nossa melhor atenção. Deste modo, e para cumprirmos o objetivo a que nos desafiamos, optámos por organizar a nossa dissertação em dois capítulos. Iniciamos o primeiro capítulo com a abordagem, de forma breve e não aprofundada, da evolução histórica do trabalho a tempo parcial, assim como dos regimes que o mesmo abarca, a saber o regime geral (onde tratamos da sua caracterização e distinção face a outras figuras) e o regime especial no âmbito de proteção da parentalidade. No segundo capítulo, expomos o tema propriamente dito, iniciando pela análise das formalidades que o trabalho a tempo parcial envolve. Segue-se o estudo de diferentes aspetos do regime do trabalho a tempo parcial: o período experimental; a admissibilidade (ou não) de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho a tempo parcial; a retribuição; a prestação de trabalho suplementar; os regimes especiais de organização do tempo de trabalho; as férias; e, por fim, procurámos aludir sucintas considerações sobre os registos de remunerações dos trabalhadores a tempo parcial. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202654656 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/5416 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Trabalho a tempo parcial | pt_PT |
| dc.subject | Parentalidade e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar | pt_PT |
| dc.title | O TRABALHO A TEMPO PARCIAL NO CÓDIGO DO TRABALHO | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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- Dissertação Final 02-12.pdf
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