O TRABALHO A TEMPO PARCIAL NO CÓDIGO DO TRABALHO

Nogueira, Cátia Vanessa Moreira

http://hdl.handle.net/10400.8/5416

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Dissertação Final 02-12.pdf		1002.72 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Nogueira, Cátia Vanessa Moreira

Advisor(s)

Costa, Ana Isabel Lambelho

Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes Andias

Abstract(s)

A presente dissertação centra-se na análise do trabalho a tempo parcial no nosso Código do Trabalho. É de adquirido conhecimento que este não é um tema novo, contudo, atualmente, ainda existem questões que merecem a nossa melhor atenção. Deste modo, e para cumprirmos o objetivo a que nos desafiamos, optámos por organizar a nossa dissertação em dois capítulos. Iniciamos o primeiro capítulo com a abordagem, de forma breve e não aprofundada, da evolução histórica do trabalho a tempo parcial, assim como dos regimes que o mesmo abarca, a saber o regime geral (onde tratamos da sua caracterização e distinção face a outras figuras) e o regime especial no âmbito de proteção da parentalidade. No segundo capítulo, expomos o tema propriamente dito, iniciando pela análise das formalidades que o trabalho a tempo parcial envolve. Segue-se o estudo de diferentes aspetos do regime do trabalho a tempo parcial: o período experimental; a admissibilidade (ou não) de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho a tempo parcial; a retribuição; a prestação de trabalho suplementar; os regimes especiais de organização do tempo de trabalho; as férias; e, por fim, procurámos aludir sucintas considerações sobre os registos de remunerações dos trabalhadores a tempo parcial.