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ESTRATÉGIAS DE CUMPRIMENTO FISCAL: principais abordagens e análise da realidade portuguesa
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Sá, Cristina Isabel Branco de | |
| dc.contributor.advisor | Martins, José Luís Pereira | |
| dc.contributor.author | Correia, Dina Maria dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-22T14:32:10Z | |
| dc.date.available | 2024-02-22T14:32:10Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-10 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de investigação tem como objetivo analisar e refletir sobre a evolução das estratégias de atuação da Autoridade Tributária e as medidas implementadas que visam fomentar o cumprimento fiscal e diminuir a evasão e fraude fiscal. Contribuímos para a literatura sobre a temática do cumprimento fiscal, através da sistematização dos modelos e das variáveis que a literatura aponta como relevantes para a explicação do comportamento dos contribuintes. Tal permitiu verificar que os modelos evoluíram da teoria da dissuasão para modelos híbridos, e que atualmente aliam a teoria da dissuasão e a comportamental. Também se verifica que as variáveis que se destacam na influência positiva do cumprimento fiscal são a idade e o género, sanções e a ética ou moral tributária. Concluímos que a Autoridade Tributária tem evoluído nas estratégias adotadas, pois as mesmas têm contribuído para o aumento da receita fiscal e do cumprimento fiscal. Os sucessos destas medidas estão intrinsecamente ligados aos instrumentos informáticos desenvolvidos. Consideramos que o SAF-T e o e-Fatura têm sido grandes contribuidores para esse sucesso e cruciais na luta contra a evasão e fraude fiscal. Em consonância com os nossos entrevistados, concluímos que a relação com os contribuintes está mais próxima, nos métodos digitais, mas bastante reduzida nos métodos presenciais. Concluímos ainda que a complexidade do sistema fiscal se deve em parte às constantes alterações legislativas. Inclusivamente, complexo foi o adjetivo mais utilizado pelos nossos entrevistados para definir o sistema fiscal nacional. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203536002 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/9467 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Cumprimento fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Determinantes de cumprimento fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Sistema fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Modelos de cumprimento | pt_PT |
| dc.subject | Estratégia | pt_PT |
| dc.subject | Autoridade Tributária | pt_PT |
| dc.title | ESTRATÉGIAS DE CUMPRIMENTO FISCAL: principais abordagens e análise da realidade portuguesa | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade | pt_PT |
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