Processo de transferência de competências na área da educação: subsídios para o estudo do caso do Município de Alcobaça

Assunção, Ana Cristina Fernandes

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Processo de transferência de competências na área da educação: subsídios para o estudo do caso do Município de Alcobaça

2023-12-20Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Economia e Gestão	pt_PT
dc.contributor.advisor	Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de
dc.contributor.author	Assunção, Ana Cristina Fernandes
dc.date.accessioned	2024-10-08T12:16:25Z
dc.date.available	2024-10-08T12:16:25Z
dc.date.issued	2023-12-20
dc.description.abstract	A transferência de competências no domínio da educação da Administração Central para a Administração Local, apesar de iniciada em 2019, tem sido tema de debate e de sucessivas renegociações até aos dias de hoje o que suscita interesse por perceber melhor esta problemática. Com o objetivo de melhor compreender em que moldes está a decorrer o processo de transferências na área da educação optámos por escolher um município em específico e identificar quais os desafios enfrentados neste processo e que estratégias estão a ser implementadas de resposta a esses desafios. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e para a recolha de dados foi elaborada uma entrevista semiestruturada a um dos atores que acompanhou todo este processo e procedeu-se a um estudo aprofundado do mesmo. Através da análise dos dados recolhidos concluímos que, apesar da transferência de competências na área da educação para o município ser descrita como necessária, ainda permanecem algumas indefinições do quadro normativo que necessitam ser ajustadas às necessidades reais.	pt_PT
dc.identifier.tid	203705629	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.8/10150
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Desafios	pt_PT
dc.subject	Descentralização	pt_PT
dc.subject	Educação	pt_PT
dc.subject	Estratégias	pt_PT
dc.subject	Município	pt_PT
dc.title	Processo de transferência de competências na área da educação: subsídios para o estudo do caso do Município de Alcobaça	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Administração Pública	pt_PT