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Publicação
Processo de transferência de competências na área da educação: subsídios para o estudo do caso do Município de Alcobaça
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Resumo(s)
A transferência de competências no domínio da educação da Administração Central para a Administração Local, apesar de iniciada em 2019, tem sido tema de debate e de sucessivas renegociações até aos dias de hoje o que suscita interesse por perceber melhor esta problemática.
Com o objetivo de melhor compreender em que moldes está a decorrer o processo de transferências na área da educação optámos por escolher um município em específico e identificar quais os desafios enfrentados neste processo e que estratégias estão a ser implementadas de resposta a esses desafios.
A metodologia adotada é de natureza qualitativa e para a recolha de dados foi elaborada uma entrevista semiestruturada a um dos atores que acompanhou todo este processo e procedeu-se a um estudo aprofundado do mesmo.
Através da análise dos dados recolhidos concluímos que, apesar da transferência de competências na área da educação para o município ser descrita como necessária, ainda permanecem algumas indefinições do quadro normativo que necessitam ser ajustadas às necessidades reais.
Descrição
Palavras-chave
Desafios Descentralização Educação Estratégias Município