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A insolvência empresarial em Portugal : os instrumentos de resposta por via da recuperação da empresa
datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Conceição, Ana Filipa Colaço da | |
dc.contributor.author | Susano, Paulo Miguel Santos | |
dc.date.accessioned | 2018-03-26T12:02:33Z | |
dc.date.available | 2018-03-26T12:02:33Z | |
dc.date.issued | 2013-12-04 | |
dc.description.abstract | Procuramos aferir neste trabalho da adequação do atual regime da insolvência à sua declarada “primazia na recuperação do devedor”. Não discutimos do mérito desta opção legislativa (que no entanto nos parece claro) mas sim entender se existe uma correspondência entre o enfoque do legislador na recuperação do devedor e o regime da insolvência como de facto se apresenta, ponderando os instrumentos pré-insolvênciais e insolvênciais à disposição dos agentes económicos, almejando identificar nesse exercício os aspetos que resultam dissonantes, e ousando sempre que possível, propor leituras alternativas. Para esse objetivo procurou-se relacionar o direito positivo vigente com suas consequências fácticas, utilizando como amostra a informação estatística do Concelho de Leiria e, sempre que disponíveis, do Distrito de Leiria. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 201889498 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/3145 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Devedor | pt_PT |
dc.subject | CIRE | pt_PT |
dc.subject | PER | pt_PT |
dc.subject | Plano de recuperação | pt_PT |
dc.subject | SIREVE | pt_PT |
dc.title | A insolvência empresarial em Portugal : os instrumentos de resposta por via da recuperação da empresa | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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