A carregar...
Publicação
A insolvência empresarial em Portugal : os instrumentos de resposta por via da recuperação da empresa
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 716.21 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Procuramos aferir neste trabalho da adequação do atual regime da insolvência à sua
declarada “primazia na recuperação do devedor”. Não discutimos do mérito desta opção
legislativa (que no entanto nos parece claro) mas sim entender se existe uma
correspondência entre o enfoque do legislador na recuperação do devedor e o regime da
insolvência como de facto se apresenta, ponderando os instrumentos pré-insolvênciais e
insolvênciais à disposição dos agentes económicos, almejando identificar nesse
exercício os aspetos que resultam dissonantes, e ousando sempre que possível, propor
leituras alternativas. Para esse objetivo procurou-se relacionar o direito positivo vigente
com suas consequências fácticas, utilizando como amostra a informação estatística do
Concelho de Leiria e, sempre que disponíveis, do Distrito de Leiria.
Descrição
Palavras-chave
Devedor CIRE PER Plano de recuperação SIREVE