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A Importância da Cidadania para a Construção de uma Identidade Europeia no Seio de uma União com Alma
| dc.contributor.author | Monteiro, Susana Sardinha | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-07T13:36:16Z | |
| dc.date.available | 2022-09-07T13:36:16Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description | Ebook | pt_PT |
| dc.description.abstract | Nos termos do atual art. 20.º, n.º 1, do tFUE “[é] cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estados membro”. Foi nestes termos que o tratado de Maastricht constitucionalizou a cidadania da União que “acresce à cidadania nacional e não a substitui”. A partir de então, todos os nacionais dos Estados membros passaram a ser beneficiários de um conjunto de direitos, tais como o direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados membros; o direito de participação política eleitoral, ativo e passivo, nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu (PE), no Estado membro de residência; o direito de proteção diplomática e consular; o direito de petição ao PE; o direito de recorrer ao Provedor de Justiça e o direito de se dirigirem às instituições e órgãos consultivos da União, numa das línguas dos tratados e obterem uma resposta redigida na mesma língua. Este último direito de garantia graciosa foi aditado pelo tratado de Amesterdão, dando significado à característica identitária deste estatuto que, logo em Maastricht, previa o seu caráter evolutivo. Ainda em Amesterdão e, com o propósito de melhorar a transparência da União e aproximar os cidadãos da União, foi consagrado o direito de acesso aos documentos das instituições, órgãos e organismos da União. Mais tarde, com a revisão operada em Lisboa, e no sentido de reforçar a participação democrática dos cidadãos, foi previsto o direito de iniciativa europeia que habilita os cidadãos a convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas. Um dos propósitos para a constitucionalização da cidadania da União foi, como aliás em qualquer outra cidadania, a edificação de um sentimento de união e de identidade entre os seus membros. Com este trabalho pretendemos discorrer sobre a relação entre a cidadania da União e a identidade europeia (de cidadãos), em particular sobre o sentido e alcance do conceito de identidade europeia, e, bem assim, de que forma se pode estimular a participação dos cidadãos na vida e no devir da União e, por conseguinte, assegurar o estabelecimento de laços que permitam a criação de um sentimento comum de coesão, unidade e identidade. Só, assim, será possível “fortalecer a alma da União” cumprindo o desiderato proclamado, no seu tempo, por robert Schuman e revisitado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no discurso sobre o “Estado da União”, proferido em setembro passado. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-989-757-204-3 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/7626 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | pt_PT |
| dc.subject | Cidadania da União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Identidade Europeia | pt_PT |
| dc.title | A Importância da Cidadania para a Construção de uma Identidade Europeia no Seio de uma União com Alma | pt_PT |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Lisboa | pt_PT |
| oaire.citation.issue | Primeira | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 488 | pt_PT |
| oaire.citation.title | II Congresso Internacional de Humanismo, Direitos Humanos e Cidadania | pt_PT |
| person.familyName | Sardinha Monteiro | |
| person.givenName | Susana | |
| person.identifier.ciencia-id | DF18-9AAE-99DE | |
| person.identifier.orcid | 0000-0001-8606-8126 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 316d50d9-aa36-4dfb-86cd-7c36c7519e09 | |
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- 2_A Importância da Cidadania para a Construção de uma Identidade Europeia no Seio de uma União com Alma- II Congresso_ebook-páginas-1-13,488 (1).pdf
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