O Dolo nos Acidentes de Trabalho

Gaspar, Rita Raquel Gomes

http://hdl.handle.net/10400.8/4631

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Gaspar, Rita Raquel Gomes

Abstract(s)

Esta dissertação tem como objetivo descrever o Dolo nos Acidentes de Trabalho, mas para uma melhor compreensão deste, consideramos ser de máxima importância, saber primeiramente, como surgiu a necessidade da criação desta área do Direito do Trabalho. Posta esta explicação, iremos desenvolver o conceito de Acidente de Trabalho, as principais Leis aplicáveis ao tema e ainda aos fatores descaracterizadores do direito à reparação (Responsabilização Civil) por Acidentes de Trabalho, onde o tema principal da nossa dissertação, o Dolo, assenta.