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O direito à reparação dos danos emergentes de riscos profissionais
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Authors
Abstract(s)
A presente dissertação de mestrado propõe uma análise do direito à reparação dos
danos emergentes dos riscos profissionais, em especial, dos acidentes de trabalho e
doenças profissionais.
Esta investigação não dispensou a análise dos diplomas que regularam esta matéria,
quer no âmbito da sua prevenção, como da proteção e reparação, numa perspetiva
histórico-comparativa, por forma a obter um balanço acerca da evolução do direito
infortunístico, em especial, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças
profissionais.
De facto, o legislador optou por regular em diploma próprio o regime de reparação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais, naquela que denominamos por Lei dos
Acidentes de Trabalho, aplicável aos trabalhadores subordinados, prevendo para os
acidentes de trabalho um sistema de reparação baseado na transferência da sua
responsabilidade por meio de seguro privado e, quanto às doenças profissionais, a sua
integração no regime geral da segurança social. Procede-se, portanto, à análise dos
fundamentos do regime e dos diversos sistemas de reparação existentes, para depois se
dissecarem os pressupostos do direito à reparação e os termos em que este se opera
para ambos.
Para tal, este estudo centra-se numa incursão pelo regime jurídico de reparação em
vigor no nosso ordenamento jurídico, socorrendo-nos, sempre que necessário, dos
entendimentos sufragados pela doutrina e vasta jurisprudência existente acerca desta
matéria.
Description
Keywords
Direito à reparação Responsabilidade Proteção Riscos profissionais Acidentes de trabalho Doenças profissionais