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- O direito à reparação dos danos emergentes de riscos profissionaisPublication . David, Soraia Raquel Henriques; Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes Andias; Mendes, Jorge Manuel BarrosA presente dissertação de mestrado propõe uma análise do direito à reparação dos danos emergentes dos riscos profissionais, em especial, dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Esta investigação não dispensou a análise dos diplomas que regularam esta matéria, quer no âmbito da sua prevenção, como da proteção e reparação, numa perspetiva histórico-comparativa, por forma a obter um balanço acerca da evolução do direito infortunístico, em especial, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. De facto, o legislador optou por regular em diploma próprio o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, naquela que denominamos por Lei dos Acidentes de Trabalho, aplicável aos trabalhadores subordinados, prevendo para os acidentes de trabalho um sistema de reparação baseado na transferência da sua responsabilidade por meio de seguro privado e, quanto às doenças profissionais, a sua integração no regime geral da segurança social. Procede-se, portanto, à análise dos fundamentos do regime e dos diversos sistemas de reparação existentes, para depois se dissecarem os pressupostos do direito à reparação e os termos em que este se opera para ambos. Para tal, este estudo centra-se numa incursão pelo regime jurídico de reparação em vigor no nosso ordenamento jurídico, socorrendo-nos, sempre que necessário, dos entendimentos sufragados pela doutrina e vasta jurisprudência existente acerca desta matéria.
- Institutional effects on the ownership in cross-border acquisitions by African firmsPublication . Rodrigues, Jose Carlos Pereira; Ferreira, Manuel Aníbal Silva Portugal Vasconcelos; Santos, João Neves de CarvalhoResearch suggests that context matters for MNEs’ international business strategy. MNEs’ strategies vary when different intertwined contexts interact with each other. While International Business scholars understand well the influence of the institutional environments on firms’ international strategies and operations, some contextual differences are less understood as is the case involving African countries and firms. In this study I investigate how different institutional contexts and legitimacy challenges combine to impact ownership strategic choices of African firms in their cross-border acquisitions (CBAs). Specifically, I study the influence of the host country institutional development and two institutional dimension distances: administrative distance and knowledge distance. Methodologically, I use a sample of 314 CBAs made by acquirers from 24 African countries in 71 host countries worldwide to test a number of theoretically driven hypotheses. This study contributes to our understanding of how foreign investors from less institutionally developed countries that are more likely to face higher legitimacy barriers use ownership strategies to achieve legitimacy abroad.