Publication
O despedimento por facto imputável ao trabalhador e o acesso ao subsídio de desemprego - o destino do subsídio de desemprego em caso de acordo em audiência de partes
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes Andias | |
| dc.contributor.author | Vieira, Diva Margarida de Faria | |
| dc.date.accessioned | 2016-06-01T15:21:11Z | |
| dc.date.available | 2016-06-01T15:21:11Z | |
| dc.date.issued | 2016-05-16 | |
| dc.description.abstract | A forma reiterada com que o despedimento afeta os trabalhadores, a declarada fragilidade do Sistema de Segurança Social que assume as prestações decorrentes desta eventualidade e o avolumar dos processos judiciais laborais decorrentes do despedimento ilícito, são três dos vetores fulcrais que concorrem para a elaboração do nosso estudo. Destarte, importa não só ter presente as formas de cessação da relação laboral, mas também as suas causas e consequências, por forma a estabelecermos uma conexão clara com a litigiosidade associada a esta desvinculação de cariz tão pessoal. Aludiremos diacronicamente ao Sistema de Segurança Social, e deter-nos-emos nos requisitos de acesso ao subsídio de desemprego. Desta forma poderemos perceber se o trabalhador que foi alvo de despedimento tem, ou não, direito àquela prestação social. É nosso desiderato capital percecionar o que sucede quando, tendo o trabalhador tido acesso ao subsídio de desemprego após o despedimento, alcance acordo com o empregador em sede de audiência de partes. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201173336 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/1888 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Despedimento ilícito | pt_PT |
| dc.subject | Subsídio de desemprego | pt_PT |
| dc.subject | Segurança social | pt_PT |
| dc.subject | Audiência de partes | pt_PT |
| dc.title | O despedimento por facto imputável ao trabalhador e o acesso ao subsídio de desemprego - o destino do subsídio de desemprego em caso de acordo em audiência de partes | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |