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O direito à pensão – um direito em crise?

2020-12-15Master thesis Open access
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dc.contributor.advisorGonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes Andias
dc.contributor.authorCunha, Joana Marques da
dc.date.accessioned2021-03-02T14:08:44Z
dc.date.available2021-03-02T14:08:44Z
dc.date.issued2020-12-15
dc.description.abstractA crise económico-financeira instalada em 2007/2008, fruto da globalização, feriu a prosperidade vivida nas últimas décadas, expondo fragilidades e assimetrias e colocando à prova as economias, desenvolvidas e em vias de desenvolvimento, nomeadamente a portuguesa. Enfrentar esta crise exigia a adoção de medidas bastante restritivas que reduzissem a despesa e aumentassem a receita, de modo a reequilibrar as finanças públicas e a cumprir os compromissos internacionalmente assumidos. Algumas medidas de austeridade adotadas neste período agitaram o palco político e a praça pública, porquanto tocaram em direitos constitucionalmente protegidos, acabando no crivo do Tribunal Constitucional para aferir se as alterações legislativas impostas estariam a violar a Constituição da República Portuguesa. Em particular, e no que respeita ao direito à pensão, objeto de estudo do presente trabalho, o Tribunal Constitucional travou duas alterações legislativas por violação do princípio da igualdade. Tudo isto influenciou as medidas posteriormente adotadas, uma vez ultrapassado o pico da crise, obrigando os dirigentes a encontrar alternativas e soluções menos restritivas, mas de igual modo eficazes. Os efeitos da crise económico-financeira e toda a conjuntura associada revelaram a urgência de refletir sobre o futuro do sistema de segurança social, no geral, e do risco social velhice, especificamente, sob pena de se asfixiar o orçamento público e se comprometer a sustentabilidade do sistema. Continuar a garantir as funções a que o Estado Social está adstrito obriga, assim, a uma abordagem cuja tónica assente na sustentabilidade financeira, bem como na sustentabilidade social.pt_PT
dc.identifier.tid202655563pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/5420
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCrisept_PT
dc.subjectEstado Socialpt_PT
dc.subjectPensãopt_PT
dc.subjectRisco socialpt_PT
dc.subjectSegurança Socialpt_PT
dc.subjectVelhicept_PT
dc.titleO direito à pensão – um direito em crise?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresapt_PT

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