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- Estudo comparativo entre as aplicações de Assinatura Digital com o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel DigitalPublication . Pena, Cláudia Andrade; Frade, Miguel Monteiro de SousaSe refletirmos acerca da evolução tecnológica e do processamento eletrónico dos documentos, poderemos colocar a seguinte questão “Porque precisamos das assinaturas digitais?” Se imaginarmos um documento que tem um valor legal, este documento pode conter informações importantes como direitos e obrigações, sendo que devemos garantir a autenticidade do mesmo. O presente projeto tem como objetivo principal o estudo comparativo entre aplicações de Assinatura Digital, o que nos leva à compreensão do estado atual das assinaturas digitais. E por sua vez, o projeto STORK que foi dado como concluído com sucesso, transmitindo que o mesmo está a ser utilizado e que quando um documento é assinado em Portugal este é válido num outro país, como por exemplo em Espanha. Ao longo do desenvolvimento do presente projeto foram vistos os formatos de assinatura existentes e projetos europeus e tecnologias usadas para realização da assinatura digital. Assim como avaliar e perceber qual o futuro das assinaturas digitais em Portugal, analisar os formatos de assinatura existentes e projetos europeus, bem como tecnologias usadas para realização da assinatura digital. Compreende-se que o mundo digital está em continuo desenvolvimento e que as assinaturas digitais apresentam-se como um método eficaz no contexto de realização da assinatura de documentos, podendo este ser realizado à distância. Relativamente às ferramentas, entre os três softwares instalados e analisadas as suas características concluímos que a aplicação aCCinaPDF é a mais completa. Face aos desafios apresentados dada a presente situação de propagação do COVID-19, precisámos de nos adaptar às tecnologias existentes e utilizá-las a nosso favor pelo que realizar a assinatura de documentos de uma forma que não a manuscrita foi uma delas. Mesmo que existente e utilizada, neste ponto a assinatura eletrónica revela-se um instrumento bastante útil para que seja efetuada a assinatura de documentos à distância.
- Efeitos da acidificação oceânica no crescimento, calcificação, sobrevivência e integridade da concha nos juvenis de Chamelea gallina (Lineaus, 1758)Publication . Duarte, Catarina Moreira Oliveira; Sordo, Laura; Baptista, Teresa Maria Coelho; Matias, Domitília Conceição CoutinhoAtualmente, o aumento da concentração de dióxido de carbono (CO2), com a consequente acidificação oceânica (AO), representam uma das principais ameaças à perda de biodiversidade a nível global. Dos calcificadores marinhos, os moluscos bivalves são dos organismos mais afetados pela AO. Apesar do grande número de estudos experimentais de AO com bivalves, há uma alta inconsistência entre os resultados. Algumas das inconsistências encontradas podem estar relacionados com o tempo de exposição experimental e/ou com efeitos sinergéticos de outras variáveis ambientais (e.g.: temperatura, salinidade). Investigou-se os efeitos do aumento do CO2 a longo prazo (217 dias) no crescimento (comprimento, largura e espessura), calcificação, peso seco, morfologia da concha, e na sobrevivência de juvenis de Chamelea gallina ou “Pé de burrinho”. O crescimento e a taxa de calcificação aumentaram com o CO2 depois de 75 dias, contudo, após 217 dias, o padrão foi revertido. Os juvenis em condições elevadas de CO2 apresentaram taxas de calcificação reduzidas, bem como menor crescimento e, consequentemente, menor peso seco da concha, comparativamente com os juvenis do controlo. A integridade da concha também foi afetada negativamente pelo aumento do CO2. Os cristais de carbonato das conchas dos juvenis expostos a níveis altos de CO2 mostraram-se desordenados e de maior tamanho que nos outros níveis de CO2. Em suma, os resultados indicam que a longo prazo a AO diminuirá o crescimento e a calcificação dos juvenis de C. gallina, mas não afetará a sua sobrevivência. Por outro lado, a diminuição da integridade da concha também indica que a sua suscetibilidade a predadores pode aumentar.
- A regra da decisão empresarial no contexto dos deveres gerais dos gestoresPublication . Santos, Tatiana Filipa Pereira; Almeida, Rita Guimarães Fialho d’Com raízes no direito norte-americano, a denominada Business Judgment Rule, regra associada aos deveres de cuidado dos gestores nas suas decisões de gestão teve como ideiabase a necessidade de se criar um princípio que pudesse avaliar a responsabilidade dos gestores no que respeita às suas decisões tomadas em pleno exercício de funções. Neste sentido, no âmbito da actual conjuntura, de crescente globalização, em que tanto as empresas quanto os cidadãos estão cada vez mais interdependentes entre si e, em que uma oscilação económica numa parte do globo pode provocar uma grave crise a nível mundial, a possibilidade de se responsabilizar civilmente os gestores assume especial relevo, enquanto mecanismo de controlo de comportamentos e, também, de dissuasão. Por outro lado, na realidade, em face do crescimento e complexificação das empresas, afastando-se cada vez mais do modelo de estrutura familiar, em que toda a gente se conhecia, investia, participava nos lucros e nas perdas, nas sociedades comerciais do século XXI as estruturas são cada vez mais densas e complexas, pelo menos nas de maior dimensão, entregando os sócios/accionistas o controlo das empresas aos gestores, concedendo-lhes cada vez mais poderes. Com a evolução legislativa veio reconhecer-se um leque mais amplo de competências e poderes aos gestores. Neste contexto, o regime da responsabilidade civil dos gestores torna-se peça essencial enquanto mecanismo de apuramento de responsabilidade dos mesmos perante a sociedade; em face dos eventuais danos provocados à sociedade.
- O direito à pensão – um direito em crise?Publication . Cunha, Joana Marques da; Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes AndiasA crise económico-financeira instalada em 2007/2008, fruto da globalização, feriu a prosperidade vivida nas últimas décadas, expondo fragilidades e assimetrias e colocando à prova as economias, desenvolvidas e em vias de desenvolvimento, nomeadamente a portuguesa. Enfrentar esta crise exigia a adoção de medidas bastante restritivas que reduzissem a despesa e aumentassem a receita, de modo a reequilibrar as finanças públicas e a cumprir os compromissos internacionalmente assumidos. Algumas medidas de austeridade adotadas neste período agitaram o palco político e a praça pública, porquanto tocaram em direitos constitucionalmente protegidos, acabando no crivo do Tribunal Constitucional para aferir se as alterações legislativas impostas estariam a violar a Constituição da República Portuguesa. Em particular, e no que respeita ao direito à pensão, objeto de estudo do presente trabalho, o Tribunal Constitucional travou duas alterações legislativas por violação do princípio da igualdade. Tudo isto influenciou as medidas posteriormente adotadas, uma vez ultrapassado o pico da crise, obrigando os dirigentes a encontrar alternativas e soluções menos restritivas, mas de igual modo eficazes. Os efeitos da crise económico-financeira e toda a conjuntura associada revelaram a urgência de refletir sobre o futuro do sistema de segurança social, no geral, e do risco social velhice, especificamente, sob pena de se asfixiar o orçamento público e se comprometer a sustentabilidade do sistema. Continuar a garantir as funções a que o Estado Social está adstrito obriga, assim, a uma abordagem cuja tónica assente na sustentabilidade financeira, bem como na sustentabilidade social.
- For Organizational Communication that Promotes the Sharing of Tacit KnowledgePublication . Oliveira, MárcioObjectives - focusing the study's focus on sharing tacit knowledge in non-profit organizations (NPOs) in Portugal and taking as a case study the Portuguese volunteer firefighters (FBs), we listed as objectives ascertaining the main communicational barriers to tacit knowledge sharing and identify action strategies to be implemented by these organizations, with a view to promoting this communication. Design / methodology / approach - A literature review on the barriers to sharing tacit knowledge, namely in its communicational dimension, was followed by a qualitative study, carried out with 8 Portuguese volunteer fire brigades, which allowed an analysis of the prevalence of these barriers and the determination of the main measures to be implemented, with a view to combating them. Conclusions - It was possible to conclude which are the most prevalent communication barriers in these organizations and what measures to be implemented with a view to combating these barriers and promoting the sharing of tacit knowledge by increasing more effective communication. Research limitations - This research focuses exclusively on the sharing of tacit knowledge, not considering other forms of knowledge. As this is a case study, although with very heterogeneous organizations, it cannot be replicated for different realities. Originality / value - Studies in this area, aimed at the NPOs are scarce, as opposed to what happens in the private and public sectors. The case study option of organizations such as the Portuguese FBs, unique in their action and identity, accompanies the need, increasingly recognized by society, in enabling these organizations of competences for the best possible performance, in the face of the tragic events that have occurred in recent years in Portugal.