Precedentes histórico-teóricos dos regionalismos dos Açores e da Galiza

Abrunhosa, Ângelo

http://hdl.handle.net/10400.8/868

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Abrunhosa, Ângelo

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INTRODUÇÃO: A ciência progride com a aquisição de novas verdades ou com a reposição crítica de velhas verdades relegadas para o olvido. É hoje vulgar dissertar-se sobre centralização, desconcentração e descentralização, quase sempre na perspectiva do constituído ou do estatuído, embora com a nobre ideia democrática de preservar a Nação face ao Estado. Os três vocábulos serviriam para equacionarmos a relação Estado-Poder / Estado-Comunidade; a título exemplificativo, na centralização, os problemas dos Açores são decididos por Lisboa e os da Galiza por Madrid; na desconcentração, esses problemas são decididos in loco, mas por pessoas nomeadas, respectivamente, por Lisboa e Madrid; finalmente, na descentralização, os mesmos problemas são decididos in loco por pessoas eleitas pelos Açorianos e pelos Galegos, sem dependência ou autorização vindas de Lisboa ou de Madrid. Todavia, o nosso trabalho não será divulgar teses ou nomes que já dissertaram brilhantemente sobre circunscrições territoriais administrativas ou político-administrativas, mas sim investigar a sua causalidade profunda registada pela História. Condensaremos o nosso labor, essencialmente, nos precedentes históricoteóricos dos regionalismos dos Açores e da Galiza, a fim de demonstrarmos, com os dois exemplos, que o Estado democrático é forte quando as suas raízes são bem alicerçadas e locais. Wilson, da Pensilvânia, estava certo em 1787, quando “defendia a construção da pirâmide federal a uma altitude considerável e, por essa razão, pretendia dar-lhe uma base tão ampla quanto possível”. Um alto nível de autonomia para as localidades e os grupos no Estado é essencial para a liberdade numa democracia. Dividiremos a dissertação em oito capítulos.

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Tese de Doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela sob a direção do Professor Doutor D. Francisco Puy Muñoz