A Evolução da Proteção Social da/na Parentalidade em Portugal: interpretação e avaliação crítica

Narciso, Carolina Duarte

http://hdl.handle.net/10400.8/8006

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Authors

Narciso, Carolina Duarte

Advisor(s)

Velez, Pedro Rebelo Botelho Alfaro

Gonçalves, Luísa Maria Freitas Gomes Andias

Abstract(s)

A presente dissertação centra-se na análise da evolução da proteção social dos Direitos de Parentalidade em Portugal. Decidimos abordar temas como a Idade Média, Bismarck e Beveridge, as influências que o Direito Internacional e o Direito Comunitário trouxeram ao ordenamento jurídico português e, por fim, analisar o DL 91/2009 sobre os Direitos da Parentalidade, que retrata a atualidade bem como a Diretiva (UE) 2019/1158 que deveria ser transposta para o ordenamento jurídico português até 2 de agosto de 2022. Começámos por analisar a Idade Média devido ao facto de não existirem direitos da parentalidade. Somos da opinião de que para analisar corretamente uma evolução, o início da análise deve partir do ponto onde não existiam direitos. Passámos para Bismarck e Beveridge, dando uma pequena explicação de quem eram estas personagens tão importantes na nossa história e em que circunstâncias é que começaram a haver direitos na parentalidade nos outros países, mais concretamente, em Inglaterra e na Alemanha. Depois da influência de Bismarck e Beveridge, decidimos aprofundar um pouco mais as influências que o Direito Internacional e o Direito Comunitário tiveram no ordenamento jurídico português e, por fim, depois de verificadas todas as influências, analisámos cronologicamente, até à atualidade toda a legislação que considerámos relevante para o tema, percorrendo assim a evolução da proteção social da/na parentalidade em Portugal.