O Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil

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datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	pt_PT
dc.contributor.advisor	Costa, Ana Isabel Lambelho
dc.contributor.author	Cruz, Josilene Soares Monte da
dc.date.accessioned	2021-04-21T10:38:37Z
dc.date.available	2021-04-21T10:38:37Z
dc.date.issued	2021-02-10
dc.description.abstract	Este trabalho tem como escopo analisar as relações flexíveis de trabalho que modificaram e/ou suprimiram direitos trabalhistas reconhecidos ao longo de quase um século nas mais diversas nações, através de uma análise comparativa entre o contrato de trabalho intermitente admitido no Código do Trabalho Português e na Consolidação das Leis dos Trabalho no Brasil. Em última instância, tenta responder à questão da permanência ou não da interpretação normativa em favor da classe trabalhadora, levandose em consideração os direitos fundamentais trabalhistas constitucionalmente estabelecidos nestes dois países.	pt_PT
dc.identifier.tid	202699293	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.8/5688
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Trabalho intermitente	pt_PT
dc.subject	Relações flexíveis	pt_PT
dc.subject	Direitos fundamentais trabalhistas	pt_PT
dc.title	O Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Solicitadoria de Empresa	pt_PT

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