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Publicação
O Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este trabalho tem como escopo analisar as relações flexíveis de trabalho que
modificaram e/ou suprimiram direitos trabalhistas reconhecidos ao longo de quase um
século nas mais diversas nações, através de uma análise comparativa entre o contrato de
trabalho intermitente admitido no Código do Trabalho Português e na Consolidação das
Leis dos Trabalho no Brasil. Em última instância, tenta responder à questão da
permanência ou não da interpretação normativa em favor da classe trabalhadora, levandose
em consideração os direitos fundamentais trabalhistas constitucionalmente estabelecidos
nestes dois países.
Descrição
Palavras-chave
Trabalho intermitente Relações flexíveis Direitos fundamentais trabalhistas