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A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias em Portugal: da agregação à desagregação (2011 a 2021)
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Lucas, Eugénio Pereira | |
| dc.contributor.author | Lopes, Sofia Silva Conde | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-05T14:40:38Z | |
| dc.date.available | 2024-06-05T14:40:38Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-20 | |
| dc.description.abstract | Portugal não foi exceção no que respeitou aos efeitos da crise económica que atravessou a Europa, nos anos 2000. O único recurso encontrado para combater o défice económico foi pedir assistência à União Europeia, sendo que tal trouxe a Troika até ao nosso país. Foram várias as medidas de austeridade definidas pela Troika, sendo que o presente trabalho tem como foco a medida que resultou na reorganização administrativa do território das freguesias, ocorrida no ano de 2013. A reorganização administrativa do território das freguesias tinha o intuito de, através da redução do número de freguesias, tornar a administração pública mais eficiente e eficaz, assim como reduzir os custos existentes com autarquias locais, não descurando a qualidade do serviço ao público. No seguimento da reforma de 2013, que regulou a agregação das freguesias, a Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que previa a criação, extinção e modificação das freguesias, veio permitir a desagregação das freguesias anteriormente agregadas. Ao longo deste trabalho analisaremos primeiramente quais os objetivos da reforma de 2013 e como tal se traduziu na redução do número de freguesias, posteriormente veremos quais os critérios para aplicação da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho e quantas autarquias deram início ao processo de desagregação. Para ambas as reformas, serão apresentados os casos do município de Tomar e do município de Leiria, que como veremos tiveram algumas das suas freguesias agregadas em 2013 e poderão vir a ter algumas das suas uniões de freguesias a usufruir da lei da desagregação. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203615824 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/9698 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Agregação | pt_PT |
| dc.subject | Reorganização administrativa | pt_PT |
| dc.subject | Desagregação | pt_PT |
| dc.subject | Freguesias | pt_PT |
| dc.subject | RATF | pt_PT |
| dc.title | A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias em Portugal: da agregação à desagregação (2011 a 2021) | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Administração Pública | pt_PT |