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A cidadania da União Europeia: Estatuto e implicações jurídico-políticas

2019Conference object Open access
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dc.contributor.authorMonteiro, Susana Sardinha
dc.date.accessioned2022-09-14T13:47:05Z
dc.date.available2022-09-14T13:47:05Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractQuando em 1992 foi instituída a Cidadania da União, os nacionais dos Estados membros passaram a ser beneficiários de um conjunto de direitos previstos no Tratado da Comunidade Europeia (TCE). A consagração do estatuto da cidadania da União mudou o paradigma dos direitos das pessoas, da então CEE (Comunidade Económica Europeia), de direitos de conteúdo economicista para direitos de cidadania, com expressão no domínio central de qualquer cidadania, o político. Este é o tema central do presente trabalho: analisar o conceito da cidadania da União, o seu passado e as perspetivas de futuro. Para tal iniciamos com um breve enquadramento histórico dos antecedentes para a constitucionalização da cidadania da União, fazendo uma evolução da Europa económica para a Europa social e política, bem como do conceito Europa dos cidadãos e das iniciativas levadas a cabo para a implementar. De seguida, procedemos à análise do conceito de cidadania da União Europeia que depende da nacionalidade dos Estados, bem como do respetivo conteúdo material – ou seja, dos seus direitos e deveres ‒ numa perspetiva evolutiva, desde a sua criação até à atualidade. Apresentamos, também, uma visão alargada e abrangente deste estatuto, pelo que não nos limitamos a analisar os direitos que, formal e estruturalmente estão incluídos na Parte II do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), mas todos os de que são beneficiários. Concluímos com uma referência às implicações e consequências jurídico-políticas da consagração da cidadania da União, assim como da necessidade de desenvolver um novo conceito de cidadania: informada, participativa e ativa.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/7669
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt_PT
dc.subjectCidadania da União Europeiapt_PT
dc.subjectEuropa dos cidadãospt_PT
dc.subjectImplicações jurídico- políticaspt_PT
dc.subjectCidadania ativapt_PT
dc.titleA cidadania da União Europeia: Estatuto e implicações jurídico-políticaspt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
oaire.citation.endPage98pt_PT
oaire.citation.startPage84pt_PT
oaire.citation.titleI Congresso Internacional 2019 - Humanismo, Direitos Humanos e Cidadania Globalpt_PT
person.familyNameSardinha Monteiro
person.givenNameSusana
person.identifier.ciencia-idDF18-9AAE-99DE
person.identifier.orcid0000-0001-8606-8126
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication316d50d9-aa36-4dfb-86cd-7c36c7519e09
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