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Arbitragem no âmbito dos serviços mínimos durante a greve
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cebola, Cátia Sofia Marques | |
| dc.contributor.author | Soares, Andreia Filipa Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-13T18:13:11Z | |
| dc.date.available | 2018-03-13T18:13:11Z | |
| dc.date.issued | 2013-12-27 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, no ano letivo 2012/2013, tem como tema a Arbitragem no âmbito dos serviços mínimos durante a greve. O trabalho apresentado está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda a temática dos ADR em matéria laboral. Neste capítulo serão analisados os meios de resolução alternativa de litígios, a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. O capítulo II tem como título a Arbitragem laboral – procedimento e constituição do tribunal arbitral. Neste capítulo estudaremos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho e, seguidamente, focar-nos-emos no estudo do Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, descrevendo como se constitui o tribunal arbitral no âmbito do CES. No último capítulo deste trabalho, focamos o nosso estudo na arbitragem no âmbito dos serviços mínimos durante a greve tecendo, inicialmente, algumas considerações sobre a greve e analisando, posteriormente, diversos acórdãos sobre o tema em apreço. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201879107 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/3109 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | MARL | pt_PT |
| dc.subject | Arbitragem | pt_PT |
| dc.subject | Greve | pt_PT |
| dc.subject | Serviços mínimos | pt_PT |
| dc.title | Arbitragem no âmbito dos serviços mínimos durante a greve | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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