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As (100) “Regras de Brasília” e o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade

dc.contributor.authorMonteiro, Susana Sardinha
dc.date.accessioned2022-09-07T10:42:56Z
dc.date.available2022-09-07T10:42:56Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractInspirados pelos valores e princípios que constituem o acervo iberoamericano e conscientes da importância central, em qualquer sociedade de direito democrática, do direito de acesso à justiça consubstanciado, não apenas no recurso aos tribunais, mas também no recurso a outras vias alternativas para a resolução pacífica de conflitos, assim como no exercício pacífico e pleno dos direitos e, em especial, dos direitos fundamentais, afirmaram o solene compromisso com um modelo de justiça integrador, aberto a todos os sectores da sociedade, e especialmente sensível com os mais desfavorecidos ou vulneráveis.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.isbn978-989-8797-55-1
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/7618
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherPolitécnico de Leiriapt_PT
dc.subjectVulnerabilidadept_PT
dc.subjectAcesso à Justiçapt_PT
dc.subjectRegras de Brasíliapt_PT
dc.subjectMeios alternativos de resolução de conflitospt_PT
dc.titleAs (100) “Regras de Brasília” e o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidadept_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLeiriapt_PT
oaire.citation.endPage538pt_PT
oaire.citation.startPage534pt_PT
oaire.citation.titleLivro de Resumos da VI Conferência Internacional para a Inclusãopt_PT
person.familyNameSardinha Monteiro
person.givenNameSusana
person.identifier.ciencia-idDF18-9AAE-99DE
person.identifier.orcid0000-0001-8606-8126
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication316d50d9-aa36-4dfb-86cd-7c36c7519e09
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