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As (100) “Regras de Brasília” e o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade
dc.contributor.author | Monteiro, Susana Sardinha | |
dc.date.accessioned | 2022-09-07T10:42:56Z | |
dc.date.available | 2022-09-07T10:42:56Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | Inspirados pelos valores e princípios que constituem o acervo iberoamericano e conscientes da importância central, em qualquer sociedade de direito democrática, do direito de acesso à justiça consubstanciado, não apenas no recurso aos tribunais, mas também no recurso a outras vias alternativas para a resolução pacífica de conflitos, assim como no exercício pacífico e pleno dos direitos e, em especial, dos direitos fundamentais, afirmaram o solene compromisso com um modelo de justiça integrador, aberto a todos os sectores da sociedade, e especialmente sensível com os mais desfavorecidos ou vulneráveis. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.isbn | 978-989-8797-55-1 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/7618 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Politécnico de Leiria | pt_PT |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_PT |
dc.subject | Acesso à Justiça | pt_PT |
dc.subject | Regras de Brasília | pt_PT |
dc.subject | Meios alternativos de resolução de conflitos | pt_PT |
dc.title | As (100) “Regras de Brasília” e o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade | pt_PT |
dc.type | conference object | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Leiria | pt_PT |
oaire.citation.endPage | 538 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 534 | pt_PT |
oaire.citation.title | Livro de Resumos da VI Conferência Internacional para a Inclusão | pt_PT |
person.familyName | Sardinha Monteiro | |
person.givenName | Susana | |
person.identifier.ciencia-id | DF18-9AAE-99DE | |
person.identifier.orcid | 0000-0001-8606-8126 | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 316d50d9-aa36-4dfb-86cd-7c36c7519e09 | |
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