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Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros: Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial
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Abstract(s)
A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão
controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido
estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a
expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo
avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria.
Introdução: A tutela pré-natal da personalidade é temática debatida e sobre ela não existe actualmente unanimidade na doutrina e jurisprudência portuguesa. A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria (1) . (2)
Introdução: A tutela pré-natal da personalidade é temática debatida e sobre ela não existe actualmente unanimidade na doutrina e jurisprudência portuguesa. A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria (1) . (2)
Description
Keywords
Personalidade jurídica Nascituro
Citation
d'ALMEIDA, Rita Guimarães Fialho. “Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros – Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial.” JusJornal, N.º 1703, 4 de Junho de 2013.