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Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros: Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial

dc.contributor.authorD' Almeida, Rita Guimarães Fialho d'
dc.date.accessioned2024-01-19T16:41:41Z
dc.date.available2024-01-19T16:41:41Z
dc.date.issued2013
dc.date.updated2024-01-12T12:14:37Z
dc.description.abstractA presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria.pt_PT
dc.description.abstractIntrodução: A tutela pré-natal da personalidade é temática debatida e sobre ela não existe actualmente unanimidade na doutrina e jurisprudência portuguesa. A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria (1) . (2)pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationd'ALMEIDA, Rita Guimarães Fialho. “Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros – Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial.” JusJornal, N.º 1703, 4 de Junho de 2013.pt_PT
dc.identifier.slugcv-prod-940650
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/9342
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.jusnetkarnovgroup.pt/index.phppt_PT
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_PT
dc.subjectNascituropt_PT
dc.titleDa Personalidade Jurídica Dos Nascituros: Uma Análise Dogmática e Jurisprudencialpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortugalpt_PT
oaire.citation.endPage15pt_PT
oaire.citation.issue1703pt_PT
oaire.citation.startPage1pt_PT
oaire.citation.titleJusJornalpt_PT
person.familyNamed' Almeida
person.givenNameRita
person.identifier.ciencia-idDA1E-57C5-9758
person.identifier.orcid0000-0002-3048-8946
rcaap.cv.cienciaidDA1E-57C5-9758 | Rita Fialho d Almeida
rcaap.rightsclosedAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598

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