Publication
Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros: Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial
dc.contributor.author | D' Almeida, Rita Guimarães Fialho d' | |
dc.date.accessioned | 2024-01-19T16:41:41Z | |
dc.date.available | 2024-01-19T16:41:41Z | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.date.updated | 2024-01-12T12:14:37Z | |
dc.description.abstract | A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria. | pt_PT |
dc.description.abstract | Introdução: A tutela pré-natal da personalidade é temática debatida e sobre ela não existe actualmente unanimidade na doutrina e jurisprudência portuguesa. A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria (1) . (2) | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.citation | d'ALMEIDA, Rita Guimarães Fialho. “Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros – Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial.” JusJornal, N.º 1703, 4 de Junho de 2013. | pt_PT |
dc.identifier.slug | cv-prod-940650 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/9342 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.relation.publisherversion | https://www.jusnetkarnovgroup.pt/index.php | pt_PT |
dc.subject | Personalidade jurídica | pt_PT |
dc.subject | Nascituro | pt_PT |
dc.title | Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros: Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Portugal | pt_PT |
oaire.citation.endPage | 15 | pt_PT |
oaire.citation.issue | 1703 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 1 | pt_PT |
oaire.citation.title | JusJornal | pt_PT |
person.familyName | d' Almeida | |
person.givenName | Rita | |
person.identifier.ciencia-id | DA1E-57C5-9758 | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-3048-8946 | |
rcaap.cv.cienciaid | DA1E-57C5-9758 | Rita Fialho d Almeida | |
rcaap.rights | closedAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 7375cfbd-6edf-4dbe-8b82-61e9d9f31598 | |
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