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A resolução em benefício da massa insolvente
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço da | |
| dc.contributor.advisor | Cecílio, José António de Carvalho | |
| dc.contributor.author | Silva, Anabela Reis da | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-03T14:13:35Z | |
| dc.date.available | 2019-10-03T14:13:35Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-14 | |
| dc.description.abstract | O presente relatório tem como fim apresentar o estágio curricular desenvolvido no escritório do Dr. José António de Carvalho Cecílio, Administrador Judicial em Leiria, durante cerca de nove meses, cujo objetivo final traduz-se na obtenção do grau de Mestre em Solicitadoria de Empresa, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O estágio realizado permitiu termos a nossa primeira experiência na área jurídica, proporcionando o nosso crescimento profissional. Nele foram desenvolvidas diversas tarefas inerentes à atividade de um Administrador da Insolvência, sempre devidamente acompanhadas. Este relatório de estágio centra-se no estudo de uma temática exposta no aludido estágio: a resolução em benefício da massa insolvente que se encontra consagrada no título IV do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A resolução em benefício da massa insolvente é um mecanismo cuja legitimidade ativa é atribuída somente à figura do Administrador da Insolvência, permitindo, resolver atos que foram praticados pelo devedor insolvente com o intuito de proteger o seu património e impedir a satisfação dos seus credores. Uma parte do relatório será dedicada à análise de um caso real tratado em estágio. O estudo deste instituto jurídico foi acompanhado pela legislação, doutrina e jurisprudência, permitindo confrontar as diversas controvérsias discutidas. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202286967 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/4160 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Administrador da insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Resolução em benefício da massa insolvente | pt_PT |
| dc.subject | Património | pt_PT |
| dc.subject | Credores | pt_PT |
| dc.title | A resolução em benefício da massa insolvente | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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