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- Contrato de transporte aéreo e a tutela do passageiro viajantePublication . Fernandes, Filipa Isabel Góis; Almeida, Susana Catarina Simões deA tutela dos consumidores apresenta consagração legal, desde logo, no art. 60º, nº1, da Constituição da República Portuguesa, que estabelece que “os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos”. Para além dos consumidores, não podemos descurar os profissionais que, sendo passageiros aéreos, poderão, igualmente, utilizar da maioria dos recursos normativos que serão apresentados, para a defesa dos seus direitos em situações de incumprimento contratual. Sabemos que, infelizmente, a devida tutela dos passageiros nem sempre se cumpre, tendo sido verificado, especialmente devido à doença da covid-19, uma tentativa de aproveitamento económico por parte de alguns setores de atividade, designadamente as companhias aéreas. Por tudo isto a decisão sobre que temática tratar em sede de dissertação mostrou-se fácil. A situação pandémica que atravessámos e continuamos a atravessar desencadeou uma sequência de constrangimentos práticos à generalidade dos cidadãos. O passageiro viajante viu a sua liberdade, no âmbito do transporte aéreo, condicionada, mostrando-se essencial o tratamento desta matéria com vista, não só, à demonstração de situações práticas de incumprimento contratual, como também a forma e os locais a que recorrer em situações idênticas. Não obstante estas situações de incumprimento contratual não consubstanciarem temáticas novas, à luz da situação pandémica, acabam por sê-lo e, nessa medida, esta é uma matéria extremamente atual, necessária e de utilidade pública. O nosso trabalho servirá como um guia. Iniciaremos o nosso percurso com a definição dos conceitos, classificações e modalidades que integram o contrato de transporte aéreo. Viajaremos entre as fontes de Direito Internacional, seguindo rumo à responsabilidade civil do transportador aéreo e a proteção do passageiro viajante. O nosso destino final será até à influência da pandemia, precisamente, no domínio dos contratos de transporte aéreo e as medidas adotadas pela União Europeia no contexto do transporte aéreo de passageiros. Com o tratamento desta temática percebemos que a União Europeia terá de adotar medidas rígidas, de controlo e fiscalização das transportadoras aéreas no que diz respeito a situações de incumprimento contratual e direitos dos passageiros pois, pese embora a legislação exista, foi possível concluir que a concretização, na prática, desta legislação ou se mostra defeituosa ou não existe.
- Seaweed extracts to control postharvest phytopathogenic fungi in Rocha pearPublication . Toledo Iglesias, Eloisa; Lemos, Marco Filipe Loureiro; Félix, Carina Rafaela Faria da CostaThe development of agriculture is one of the most important tools to alleviate poverty and feed the growing human population. However, in the last decades, there has been an unprecedented increase of phytopathogenic fungal infections on preharvest and postharvest, in orchards and fruits. These infections, enhanced by climate changes, cause losses between 20 to 25% of fruit industry total outcome and their management is typically achieved using chemical pesticides, known to be a risk for the environment and human health. Given the challenges that the agri-food industry has to endure, specifically, during the processes of fruit long-term storage, and the renown compounds that natural resources possess, the exploitation of the biotechnological potential of marine organisms is an opportunity to reduce this problem. Seaweeds have long demonstrated relevant antimicrobial properties against a wide variety of microorganisms, and thus, the present work aimed to find more sustainable, eco-friendly and safer solutions against postharvest fungal infections caused by Alternaria alternata, Botrytis cinerea and Fusarium oxysporum in Rocha pear, while adding value to seaweeds from the Portuguese coast. For that, different extracts (n-hexane, ethyl acetate, aqueous, ethanolic and hydroethanolic) from four different seaweeds, Asparagopsis armata, Codium sp., Fucus vesiculosus, and Sargassum muticum, were produced and tested against the three fungal pathogens. Regarding the in vitro assays, A. armata showed the most promising results, specifically for the ethyl acetate extract that inhibited the mycelial growth against B. cinerea (72.61%) and F. oxysporum (40.68%), and also, their spore germination. Furthermore, the ethanolic extract showed inhibition against the spore germination of the two fungi mentioned before and the hydroethanolic extract demonstrated a great inhibition in the mycelial growth of B. cinerea (70.61%). Also, it is worth to be mentioned the inhibitory activity of the aqueous extract from F. vesiculosus against the mycelial growth of B. cinerea (66.06%). Concerning the fruit assays using Rocha pear, the activity of the aqueous extract from S. muticum against the infection of B. cinerea should be highlighted, reaching a total of 50% of decay inhibition. The results revealed that not always the best hits obtained in vitro are necessarily the ones that will show the best results in vivo, and thus, the selection of conditions for further analyses should consider as much aspects as possible. The present work gave the first steps to fully understand the potential of the seaweeds in study for agriculture industry in the search for sustainable and safer solutions against postharvest diseases caused by phytopathogenic fungi.
- A Importância da Mediação Social num Cenário Pandémico e Pós-Pandémico em Contexto AutárquicoPublication . Antunes, Jéssica Micaelo; Marques, José Carlos Laranjo9 | P á g i n a Resumo O presente estudo tem como propósito apresentar uma revisão da literatura, relativa às implicações sociais suscitadas pelo cenário pandémico, bem como o impacto do mesmo pós-covid 19, passando por uma análise da atuação do poder local em contexto social junto aos seus munícipes face aos desafios colocados pela pandemia. O estudo vai basear-se nas atuações desenvolvidas, especificamente, pela Câmara Municipal de Alcanena. O COVID-19 veio ter um impacto significativo na nossa sociedade, em particular nas dimensões do social e da saúde, originando uma verdadeira situação de calamidade a nível mundial. A realidade pandémica foi demarcada por ser um período de mudanças e transformações abruptas. As medidas de contingência impostas vieram reformular a realidade social, impondo novas formas de (con)vivência. Ao longo desta dissertação pretende-se explicitar quais os tipos de efeitos que se fizeram sentir com a pandemia, as suas consequências e a importância da mediação nas infraestruturas autárquicas, tendo em particular, atenção a atuação da Câmara Municipal de Alcanena e, em especial, da intervenção-ação da valência social da mesma neste período. O estudo desta questão incide na importância de uma atuação mediadora por parte do poder local, de forma a assegurar uma resposta de intervenção adequada, coesa, justa e sustentável junto da comunidade que comporta. Em termos científicos esta dissertação vem contribuir para o aprofundamento da compreensão da mediação no plano autárquico, bem como entender a imprescindibilidade do papel do poder local em períodos de calamidade social.
- Ações Judiciais na Pendência do Processo Especial de Revitalização: estudo de casoPublication . Sanches, Neuza Sofia Soares; Costa, Ana Isabel Lambelho; Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço daNo âmbito do segundo ano de Mestrado em Solicitadoria de Empresa propusemo-nos a realizar estágio curricular, pelo que, com base nesse estágio e nas tarefas desenvolvidas, realizámos o presente relatório. Sendo o Processo Especial de Revitalização (de ora em diante abreviadamente referido como PER) uma temática atual e com a qual trabalhámos bastante, decidimos abordar ao longo do presente relatório a vertente das ações judiciais na pendência do Processo Especial de Revitalização. Dividimos o nosso trabalho em três partes. Numa fase inicial fazemos um enquadramento do estágio, onde descrevemos a entidade de acolhimento e as tarefas que nos foram propostas e que realizámos. Posteriormente, fazemos o enquadramento teórico do PER, no qual enquadramos as alterações ao PER introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, abordamos a sua tramitação e tratamos da temática das ações judiciais e do disposto no artigo 17.º-E do CIRE, referindo o entendimento da doutrina e jurisprudência. Por fim, trazemos um caso prático real relativo ao tema em estudo que a entidade de acolhimento nos deu a conhecer.
- Perce(p)ções de um, de um só e de um todo.Publication . Melo, Joana Moleiro de; Milhano, Sandrina Diniz FernandesO objetivo geral deste trabalho é refletir sobre a participação dos alunos do ensino secundário profissionalizante em projetos de formação e criação artísticas. Compreende ainda os seguintes objetivos específicos: Caracterizar as experiências de formação / criação artística dos alunos. Conhecer as perspetivas dos alunos sobre as suas experiências formativas. Conhecer as ideias dos alunos sobre os fatores que influenciaram a sua escolha do percurso escolar. Conhecer os principais fatores motivacionais que influenciam os alunos ao longo do seu percurso formativo. Os participantes, são os alunos, que no ano letivo de 2021/2022, frequentam o Curso Profissional de Intérprete Ator/Atriz, numa escola básica e secundária. Integra o presente trabalho a síntese descritiva dos projetos mais significativos desenvolvidos no âmbito do curso, que envolveram os participantes. Projetos externos, internos em parceria e internos. Os projetos de criação artística participados pelos alunos, foram desenvolvidos nas disciplinas de Interpretação, Movimento, Voz e na Formação em Contexto de Trabalho. Um dos projetos internos, desenvolvido pela investigadora, ao longo do primeiro período, é descrito com maior detalhe. Este trabalho enquadra-se num paradigma crítico. A metodologia utilizada é a investigação-ação. Os instrumentos de recolha de dados utilizados são entrevistas semiestruturadas recolhidas junto de um grupo, um grupo de foco e um questionário. Por fim, expõem-se conclusões que refletem a participação dos alunos.
- Consultoria de Cibersegurança: Auditorias e Testes de PenetraçãoPublication . Alves, Rita Pereira; Piedade, Maria Beatriz Guerra daO crescimento exponencial da ocorrência de ciberataques em todo o globo, nos dias de hoje, tem sido refletido num aumento da preocupação de empresas acerca deste assunto. Tal ocorre devido à sua necessidade de manter as suas informações e as dos seus clientes seguras, por variados motivos, desde a proteção da sua reputação à prevenção de perdas económicas. De forma a combater tal preocupação as empresas, muitas vezes, optam por recorrer a consultorias de cibersegurança. O presente relatório de estágio, elaborado no âmbito da unidade curricular de Estágio do segundo ano do Mestrado de Cibersegurança e Informática Forense, lecionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, descreve um projeto de consultoria de cibersegurança a uma empresa. Ao longo deste estágio realizou-se uma auditoria, baseada na norma ISO/IEC 27001 e no seu Anexo A, e dois testes de penetração (um externo e um interno) a uma empresa real. Paralelamente, através das falhas de segurança encontradas, foram recomendadas à empresa medidas de mitigação de riscos, ameaças e vulnerabilidades, necessárias para a melhoria da sua segurança da informação. Desta forma, com as atividades realizadas, o estágio proporcionou o desenvolvimento de competências na área de cibersegurança num contexto real e profissional, através do contacto e perceção da realidade de uma média empresa no nosso país. Além disso, permitiu a extensão de conhecimentos acerca da norma ISO/IEC 27001 e da sua implementação, bem como a experiência da realização de testes de penetração em contextos reais. Adicionalmente, foi possível obter mais conhecimento sobre medidas de mitigação e medidas de segurança a adotar em contexto real.
- Institucionalização e transformações identitáriasPublication . Mendes, Mariana Jerónimo; Lopes, Sara MónicoO presente trabalho pretende compreender a perceção que as pessoas idosas institucionalizadas têm sobre elas próprias e o seu processo de envelhecimento. Procurar-se-á perceber as metamorfoses identitárias que se verificam na vida das pessoas idosas após entrada numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI). A institucionalização apresenta-se como uma das respostas sociais para apoiar pessoas mais velhas, em determinado momento da sua vida. A decisão da institucionalização pode surgir por parte da própria pessoa idosa, dos seus familiares/amigos ou por parte de terceiros. Embora cada uma delas seja interpretada e vivenciada de diferentes formas - pois cada pessoa é uma pessoa e cada caso é um caso -, ambas têm algo em comum: o processo de institucionalização. Este engloba várias dimensões, uma delas é o ambiente coletivo que, na maioria das vezes, implica regras e normas diferentes daquelas que as pessoas idosas estavam habituadas na sua rotina quotidiana e na sua comunidade familiar onde foram construindo a sua identidade ao longo da sua história de vida. O estudo dirigiu-se a 15 pessoas idosas institucionalizadas há mais de seis meses e com 65 anos ou mais, residentes numa ERPI da região centro de Portugal. A recolha de dados apresenta uma componente qualitativa para conhecer a perceção dos idosos sobre o seu processo de envelhecimento e a imagem que constroem e reconstroem de si, através de uma entrevista semiestruturada e uma componente quantitativa no que diz respeito aos instrumentos utilizados para a seleção da amostra – Mini Mental State Examination (MMSE). Os resultados apontam para uma visão do envelhecimento inerente às mudanças que este acarreta, imposto por perdas e ganhos. As mudanças físicas e as alterações do foro neurológico (como alterações de memória) são as principais preocupações a longo prazo. Por outro lado, as questões familiares e socioeconómicas têm um grande peso na última etapa do ciclo da vida, traduzindo-se em questões muito particulares. As questões sociais e religiosas acabam por ter uma menor cotação com o passar dos anos. As pessoas idosas institucionalizadas passam por diversas e diferentes alterações identitárias ao longo do processo de envelhecimento e consequente, institucionalização. As alterações da rotina diária, as imposições de regras, a perda de autonomia ou o medo da mesma são percecionadas pelas pessoas idosas em torno de um confronto entre as representações do próprio “eu” atual e do “eu” de antigamente, desencadeando assim crises identitárias.