ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade
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Browsing ESTG - Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade by advisor "Pereira, Ana Margarida Gabriel Gonçalves"
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- O Combate à Fraude e à Evasão Fiscal Decorrente da Tributação do Comércio Eletrónico- Uma Análise IntegradaPublication . Váz, Uilsa Margarida Lopes; Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesO desenvolvimento tecnológico e a globalização trouxeram um crescimento acelerado para o comércio eletrónico, promovendo mudanças significativas na vida das empresas e dos consumidores. Este fenómeno abriu caminho para novos cenários económicos, mas também gerou dificuldades e desafios para as autoridades tributárias no que diz respeito ao controlo, fiscalização e arrecadação de impostos, especialmente no âmbito do IVA. Diante deste cenário, esta dissertação analisa de forma integrada os principais desafios e estratégias utilizadas pela União Europeia e por Portugal no combate à fraude e à evasão fiscal no comércio eletrónico, tendo em conta o contexto atual. O trabalho destaca que o crescimento acelerado do e-commerce e a transformação digital trouxeram desafios significativos para as administrações fiscais, sendo os principais a existência de lacunas legislativas, a complexidade das transações digitais e o aumento das operações transfronteiriças. O estudo aborda temas como o impacto da pandemia da COVID 19 no crescimento do comércio eletrónico, o uso das cripto moedas, marketplaces e interfaces eletrónicas, bem como a implementação de mecanismos para mitigar riscos fiscais, como o Balcão Único (OSS) e a DAC 7 (sétima diretiva para a cooperação administrativa em matéria fiscal). O trabalho inclui ainda uma análise de relatórios que ilustram a aplicação prática da temática em estudo, com foco na realidade europeia e portuguesa. Conclui-se que, para garantir uma tributação justa e eficaz no ambiente digital, é essencial modernizar as normas fiscais, promover a cooperação internacional e investir em soluções tecnológicas para combater eficazmente a fraude e a evasão fiscal no comércio eletrónico.
- O impacto das Tributações Autónomas no IRC a pagar – o caso das 100 melhores empresas do distrito de LeiriaPublication . Francisco, Sofia Marisa Neves; Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesO presente relatório de estágio foi elaborado na sequência do estágio curricular inserido no Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico de Leiria. O estágio curricular foi realizado na empresa J. Manuel Toc, Unipessoal, Lda., um escritório especializado em contabilidade e fiscalidade. O estágio com uma duração de 640 horas, teve início a 14 de outubro de 2024 e conclusão a 20 de fevereiro de 2025. Ao longo do estágio foram desenvolvidas diversas tarefas, incluindo lançamentos contabilísticos, reconciliação bancária, conferência de contas correntes, processamento salarial e preparação e envio de várias obrigações fiscais. Além de ter como objetivo descrever as atividades desenvolvidas, neste relatório será também apresentado o tema das tributações autónomas (TA) e o possível impacto das mesmas. Para tal, é contextualizado o enquadramento teórico e evolução legislativa das tributações autónomas em Portugal, demonstrando as implicações fiscais que estas despesas ou encargos representam para as empresas. Com a elaboração deste relatório pretende-se ainda analisar o impacto das tributações autónomas no IRC a pagar, focando a sua análise nas 100 melhores empresas do distrito de Leiria. As tributações autónomas incidem sobre determinadas despesas ou encargos das empresas e têm um impacto significativo na carga fiscal das mesmas. A metodologia de investigação adotada inclui a recolha e análise de dados das 100 melhores empresas do distrito de Leiria, com o objetivo de apurar o impacto das tributações autónomas no IRC pago por estas, mas também verificar se as empresas em análise seguem a tendência do panorama nacional.
