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Abstract(s)
O presente trabalho de investigação tem como principal objetivo analisar a influência da literacia fiscal no cumprimento fiscal das pessoas singulares. Este trabalho de investigação contribui para o estudo e fomento da temática da literacia fiscal, na medida em que permite compreender o comportamento dos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, perante as suas obrigações fiscais.
A temática do cumprimento fiscal tem sido um tema em constante discussão na academia, pois os impostos desempenham um papel central no financiamento das atividades do Estado. Neste domínio a literacia fiscal surge como catalisador do conhecimento do funcionamento geral dos impostos, permitindo aos cidadãos compreender e interpretar a informação fiscal. A literacia fiscal é um instrumento que favorece a consecução do sistema fiscal.
Utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário, aplicado aos colaboradores das 10 melhores empresas do concelho de Leiria, no ano de 2022, sendo a amostra constituída por 100 observações. O questionário aborda e mede um conjunto de fatores económicos, demográficos, comportamentais e políticos que influenciam o cumprimento fiscal.
Para testar as hipóteses de investigação foi desenvolvido um modelo de regressão linear, na qual o cumprimento fiscal é a variável dependente e as variáveis literacia fiscal, contactos com a AT, qualidade de governação, idade, nível escolaridade, taxa imposto, equidade fiscal, complexidade do sistema fiscal, comportamento dos pares e religiosidade são as variáveis independentes.
Os resultados da investigação permitem concluir que a literacia fiscal e complexidade do sistema fiscal influenciam o cumprimento fiscal. A variável literacia fiscal apresenta um efeito positivo no cumprimento fiscal. A variável complexidade do sistema fiscal exerce uma influência negativa no nível de cumprimento fiscal dos contribuintes.
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Keywords
Literacia fiscal Cumprimento fiscal Obrigações fiscais