O Impacto da Descentralização Administrativa na Capacidade de Resposta das Unidades Locais de Proteção Civil:  Perspetivas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e de proteção

Sousa, Paulo Sérgio Raínho e

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O Impacto da Descentralização Administrativa na Capacidade de Resposta das Unidades Locais de Proteção Civil: Perspetivas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e de proteção

2025-07-24Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Economia e Gestão
dc.contributor.advisor	Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de
dc.contributor.author	Sousa, Paulo Sérgio Raínho e
dc.date.accessioned	2025-11-06T14:31:36Z
dc.date.available	2025-11-06T14:31:36Z
dc.date.issued	2025-07-24
dc.description.abstract	A presente dissertação analisa o impacto da descentralização administrativa na capacidade de resposta das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) em Portugal, com particular incidência na Região de Leiria. Partindo da reorganização administrativa das freguesias e da recente reestruturação da Proteção Civil, pretende-se procurar compreender de que formas a proximidade administrativa e a autonomia local influenciam a eficácia, rapidez e coordenação das respostas em situações de emergência. A investigação adotou uma metodologia qualitativa com recurso a entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão legislativa, permitindo identificar os principais desafios enfrentados pelas ULPC, tais como a escassez de recursos, a falta de regulamentação uniforme e a articulação entre níveis de governação. Os resultados obtidos evidenciam que, apesar dos avanços proporcionados pela descentralização, persistem limitações significativas na implementação e funcionamento das ULPC, especialmente no que se refere à sua integração no sistema nacional de Proteção Civil, formação e comunicações. A investigação permitiu ainda identificar boas práticas locais que, se replicadas e apoiadas institucionalmente, poderão contribuir para o reforço da resiliência territorial e para a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as necessidades das comunidades. Conclui-se que um modelo híbrido, que combine autonomia local com coordenação central, poderá ser o caminho mais promissor para uma Proteção Civil mais eficaz, participativa e sustentável.	por
dc.description.abstract	his dissertation examines the impact of administrative decentralization on the response capacity of Local Civil Protection Units (ULPC) in Portugal, with a particular focus on the Leiria Region. Starting from the administrative reorganization of parishes and the recent restructuring of the civil protection system, the study aims to understand how administrative proximity and local autonomy influence the efficiency, speed, and coordination of emergency responses. The research followed a qualitative methodology, using semi-structured interviews, document analysis, and legal review to identify the main challenges faced by ULPCs, such as limited resources, lack of standardized regulations, and the coordination between governance levels. The findings show that, despite the progress achieved through decentralization, significant limitations persist in the implementation and operation of ULPCs, particularly regarding their integration into the national civil protection system, training and network communications. The study also identifies local best practices which, if institutionally supported and replicated, could strengthen territorial resilience and support the development of more effective public policies aligned with community needs. The conclusion suggests that a hybrid model, combining local autonomy with centralized coordination, may offer the most promising path for a more effective, participatory, and sustainable civil protection framework.	eng
dc.identifier.tid	204042380
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.8/14539
dc.language.iso	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Descentralização
dc.subject	Proteção Civil
dc.subject	ULPC
dc.subject	Freguesias
dc.subject	Políticas públicas
dc.subject	Resiliência
dc.title	O Impacto da Descentralização Administrativa na Capacidade de Resposta das Unidades Locais de Proteção Civil: Perspetivas para o aperfeiçoamento das políticas públicas e de proteção
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
thesis.degree.name	Mestrado em Administração Pública