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Planeamento Fiscal: Relações Jurídicas Familiares no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | |
| dc.contributor.advisor | Santos, Fernando de Jesus Amado dos | |
| dc.contributor.advisor | Eugénio, Teresa Cristina Pereira | |
| dc.contributor.author | Carcavelos, Madalena dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-03T11:15:17Z | |
| dc.date.available | 2025-09-03T11:15:17Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-06 | |
| dc.description.abstract | Com esta dissertação, e mediante uma realidade sócia-económica, que influenciam diretamente as políticas fiscais adotadas no país, aborda-se a temática do planeamento fiscal como uma ferramenta de gestão, com foco no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). O IRS é considerado um dos mais relevantes e complicados no sistema fiscal português e nos sistemas estrangeiros, uma vez que tributa o rendimento dos contribuintes e afeta diretamente as suas decisões financeiras, pelo que influencia a qualidade de vida. Uma das caraterísticas do Homem é a racionalização das decisões para obter vantagens, nomeadamente económicas, pelo que este se torna um tema de profunda importância. No âmbito das relações jurídicas familiares, esta temática ainda não teve a devida atenção no que diz respeito ao ordenamento jurídico. A análise dos comportamentos adotados pelas famílias torna-se relevante para avaliar o que é efetivamente planeamento e o que é considerado comportamento evasivo, permitindo compreender de que forma as famílias podem obter mais estabilidade social e financeira. Este trabalho recorre à análise de artigos e estatísticas divulgadas por diversos organismos e a simulações de contextos familiares. As principais conclusões deste estudo são o facto de as famílias preverem que as suas escolhas de tributação têm um impacto importante da poupança fiscal, e por consequência, na capacidade económica. Conclui-se também que o sistema fiscal português está estruturado de forma a ter em conta determinadas práticas de planeamento fiscal. | por |
| dc.description.abstract | With this project, and through a socio-economic reality, which directly influences the tax policies adopted in the country, it is expected to address the issue of tax planning as a management tool, with a focus on personal income tax. Personal income tax is considered one of the most relevant and complicated in the Portuguese tax system and in foreign systems, since it taxes the income of taxpayers and directly affects their financial decisions, thus influencing their quality of life. One of the characteristics of Man is the rationalization of decisions to obtain advantages, namely economic ones, so this becomes a topic of profound importance. In the context of family legal relations, this issue has not yet received due attention in the legal system. Analyzing the behaviors adopted by families becomes relevant to assess what is effectively planning and what is considered evasive behavior, allowing us to understand how families can achieve greater social and financial stability. This work uses the analysis of articles and statistics published by various organizations and simulations of family contexts. The main conclusions of this study are that families expect that their tax choices have a significant impact on tax savings and, consequently, on economic capacity. It is also concluded that the Portuguese tax system is structured in such a way as to take into account certain tax planning practices. | eng |
| dc.identifier.tid | 203997603 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/13963 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares | |
| dc.subject | Planeamento fiscal | |
| dc.subject | Relações familiares | |
| dc.subject | Regime de tributação | |
| dc.subject | Deduções à coleta | |
| dc.subject | Evasão fiscal | |
| dc.subject | Poupança fiscal | |
| dc.title | Planeamento Fiscal: Relações Jurídicas Familiares no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade |