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Publicação
Do contrato de estágio
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Com a situação económica e social, não só do país, mas da Europa, as nossas realidades
sociais, e empresariais têm vindo a sofrer diversas alterações.
Por um lado, temos implementado um sistema educativo, obrigatório até aos 18 anos.
Por outro lado, temos uma grande pressão social para que os jovens sejam “doutores”,
e constatamos ainda um preconceito muito elevado relativamente aos cursos de
formação profissional.
Neste contexto, temos uma sociedade jovem, altamente qualificada, mas sem emprego e
sem qualquer experiência profissional.
Assim, e sucessivamente, o Governo e a União Europeia, têm vindo a desenvolver
programas, medidas e estágios para permitir a inserção dos jovens no mercado de
trabalho, e, em algumas situações, permitir às empresas, contratar jovens qualificados
com o apoio do Estado de forma a revitalizar as próprias empresas, aliando o
conhecimento prático dos trabalhadores com o teórico dos jovens licenciados.
Na dissertação que ora apresentamos, estudamos alguns dos preditos programas e
medidas, com especial enfoque nos estágios profissionais e no regime jurídico previsto
no Decreto-lei n.º 66/2011, de 1 de junho. Paralelamente estudámos, também, o contrato
de aprendizagem, os programas de estágio para a Administração Pública Central
(PEPAC) e para a Administração Pública Local (PEPAL) e alguns dos programas de
contratação de jovens financiados pelo IEFP, como Medida Estágio Emprego
Descrição
Palavras-chave
Administração pública Aministração central PEPAC Aministração local PEPAL Contrato de estágio Mercado de trabalho Estágio profissional