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Do contrato de estágio
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Abstract(s)
Com a situação económica e social, não só do país, mas da Europa, as nossas realidades
sociais, e empresariais têm vindo a sofrer diversas alterações.
Por um lado, temos implementado um sistema educativo, obrigatório até aos 18 anos.
Por outro lado, temos uma grande pressão social para que os jovens sejam “doutores”,
e constatamos ainda um preconceito muito elevado relativamente aos cursos de
formação profissional.
Neste contexto, temos uma sociedade jovem, altamente qualificada, mas sem emprego e
sem qualquer experiência profissional.
Assim, e sucessivamente, o Governo e a União Europeia, têm vindo a desenvolver
programas, medidas e estágios para permitir a inserção dos jovens no mercado de
trabalho, e, em algumas situações, permitir às empresas, contratar jovens qualificados
com o apoio do Estado de forma a revitalizar as próprias empresas, aliando o
conhecimento prático dos trabalhadores com o teórico dos jovens licenciados.
Na dissertação que ora apresentamos, estudamos alguns dos preditos programas e
medidas, com especial enfoque nos estágios profissionais e no regime jurídico previsto
no Decreto-lei n.º 66/2011, de 1 de junho. Paralelamente estudámos, também, o contrato
de aprendizagem, os programas de estágio para a Administração Pública Central
(PEPAC) e para a Administração Pública Local (PEPAL) e alguns dos programas de
contratação de jovens financiados pelo IEFP, como Medida Estágio Emprego
Description
Keywords
Administração pública Aministração central PEPAC Aministração local PEPAL Contrato de estágio Mercado de trabalho Estágio profissional