Repository logo
 
Publication

Which determinants explain municipalities' debt? The case of portuguese municipalities from 2014 to 2017

datacite.subject.fosCiências Sociais::Economia e Gestão
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
datacite.subject.sdg12:Produção e Consumo Sustentáveis
dc.contributor.authorLisboa, Inês Margarida Cadima
dc.contributor.authorCarvalho, Alexandra Cristina Pinheiro
dc.date.accessioned2025-12-04T20:52:24Z
dc.date.available2025-12-04T20:52:24Z
dc.date.issued2024-06-25
dc.description.abstractObjective: Municipality sustainability is crucial for promoting the country's wealth and the citizens' well-being. Therefore, understanding municipalities' indebtedness is relevant to avoid situations of severe financial constraints. This work aims to understand the determinants that explain Portuguese municipalities' debt levels (both total and excess of debt), after the introduction of the Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) published in 2013 (Law no. 73/2013). Theoretical Framework: In this work, the indebtedness of Portuguese municipalities is studied, from the perspective of net debt and excess indebtedness in order to give a broader picture of this topic and to be able to characterize the main determinants that explain debt in Portuguese municipalities. Method: Municipalities' debt is measured using not only the net debt ratio (as most of the works) but also the excess of municipalities' indebtedness. Institutional, political, and financial-economic variables are analyzed to explain debt using a linear regression model with fixed effects. The sample includes all Portuguese municipalities for the period from 2014 to 2017. Results and Discussion: Results show that only institutional and financial-economic determinants are relevant to explain municipalities’ indebtedness. Municipalities with less tourism, less State transfers, and with more capital revenues are the ones more indebtedness. Beyond these factors, municipalities with more investments and less tax revenue tend to present more excess debt. Research Implications: The results of this work are useful to a group of users of the information provided by municipalities: By knowing the main reasons that lead to debt, municipal managers can somehow reduce debt; Regulatory entities can create laws to limit debt and citizens know how public money is being managed. Originality/Value: This work analyzed all Portuguese municipalities, during four years, a larger sample than used in previous works. Moreover, institutional, and financial-economic determinants are also used, in addition to political variables, and these determinants show relevance to explain municipalities' debt. Finally, we focus not only on the debt ratio but also on excess of debt which was the main concern of RFALEI.eng
dc.description.abstractObjetivo: A sustentabilidade dos municípios é crucial para a promoção da riqueza do país e do bem-estar dos cidadãos. Portanto, compreender o endividamento dos municípios é relevante para evitar situações de graves restrições financeiras. Este trabalho tem como objetivo compreender os determinantes que explicam os níveis de endividamento dos municípios portugueses (total e excedente de dívida), após a introdução do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) publicado em 2013 (Lei n.º 73/2013). Referencial Teórico: Neste trabalho, estuda-se o endividamento dos muncipíos portugueses, numa perspetiva de endividamento líquido e excesso de endividamento de modo a dar uma imagem mais alargada sobre esta temática e conseguir caraterizar os principais determinantes que explicam o endividamento nos muncipios portugueses. Método: A dívida dos municípios é medida não só pelo rácio do endividamento líquido, mas também pelo excesso de endividamento dos municípios. Variáveis institucionais, políticas e económico-financeiras são analisadas para explicar a dívida por meio de um modelo de regressão linear com efeitos fixos. A amostra inclui todos os municípios portugueses para o período de 2014 a 2017. Resultados e Discussão: Os resultados mostram que apenas os determinantes institucionais e económico financeiros são relevantes para explicar o endividamento dos municípios. Os municípios com menos turismo, menos transferências do Estado e com mais receitas de capital são os que estão mais endividados. Além desses fatores, municípios com mais investimentos e menos arrecadação tributária tendem a apresentar mais excesso de endividamento. Implicações da Pesquisa: Os resultados deste trabalho são úteis a um conjunto de utilizadores da informação prestada pelos municípios: Ao conhecerem os principais motivos que levam ao endividamento, os gestores autárquicos podem de alguma forma diminuir o endividamento; as entidades reguladoras podem criar leis para limitar o endividamento e os cidadãos ficam a saber como está a ser gerido o dinheiro público. Originalidade/Valor: Este trabalho analisou todos os municípios portugueses, durante quatro anos, uma amostra maior do que a utilizada em trabalhos anteriores. Além disso, também são utilizados determinantes institucionais e económico-financeiros, além de variáveis políticas, e esses determinantes mostram relevância para explicar o endividamento dos municípios. Por último, centramo-nos não só no rácio do endividamneto, mas também no excesso de endividamneto, que foi a principal preocupação da RFALEI.por
dc.description.sponsorship
dc.identifier.citationLisboa, Inês & Carvalho, Alexandra. (2024). Which determinants explain municipalities' debt? The case of portuguese municipalities from 2014 to 2017. International Journal of Professional Business Review. 9. e04724. 10.26668/businessreview/2024.v9i6.4724.
dc.identifier.doi10.26668/businessreview/2024.v9i6.4724
dc.identifier.issn2525-3654
dc.identifier.issn2525-3654
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/14895
dc.language.isoeng
dc.peerreviewedyes
dc.publisherConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.relationCentre of Applied Research in Management and Economics
dc.relation.hasversionhttps://openaccessojs.com/JBReview/article/view/4724
dc.relation.ispartofInternational Journal of Professional Business Review
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectMunicipalities
dc.subjectPortugal
dc.subjectDebt
dc.subjectExcess Indebtedness
dc.subjectPanel Data
dc.subjectMunicípios
dc.subjectEndividamento
dc.subjectExcesso de Endividamento
dc.subjectDados em Painel
dc.titleWhich determinants explain municipalities' debt? The case of portuguese municipalities from 2014 to 2017eng
dc.title.alternativePrincipais determinantes do endividamento dos municípios portugueses no período de 2014 a 2017por
dc.title.alternativePrincipales determinantes de la deuda de los municipios portugueses de 2014 a 2017spa
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.awardTitleCentre of Applied Research in Management and Economics
oaire.awardURIinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDB%2F04928%2F2020/PT
oaire.citation.endPage18
oaire.citation.issue6
oaire.citation.startPage1
oaire.citation.titleInternational Journal of Professional Business Review
oaire.citation.volume9
oaire.fundingStream6817 - DCRRNI ID
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameLisboa
person.familyNameCarvalho
person.givenNameInês
person.givenNameAlexandra
person.identifier2201979
person.identifier.ciencia-id5510-48F2-54DF
person.identifier.orcid0000-0003-2802-2589
person.identifier.orcid0000-0003-0951-4035
person.identifier.scopus-author-id55582040700
project.funder.identifierhttp://doi.org/10.13039/501100001871
project.funder.nameFundação para a Ciência e a Tecnologia
relation.isAuthorOfPublicationd738c31a-5c43-42ad-8643-e7349164d0e4
relation.isAuthorOfPublicationf5b72204-d7e6-4a8f-885a-8a391f71b289
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryd738c31a-5c43-42ad-8643-e7349164d0e4
relation.isProjectOfPublication4c5aa29d-4b03-4713-8f40-08b3bbfd88d7
relation.isProjectOfPublication.latestForDiscovery4c5aa29d-4b03-4713-8f40-08b3bbfd88d7

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
4724+JPB.pdf
Size:
493.17 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.32 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: