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Relação individual de trabalho dos quadros de direção: especificidades no ordenamento jurídico português
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Costa, Ana Isabel Lambelho | |
| dc.contributor.author | Lopes, Catarina Isabel Dias | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-21T13:57:30Z | |
| dc.date.available | 2021-04-30T00:30:20Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-30 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretendeu realçar a importância e atualidade da relação individual de trabalho dos quadros de direção, face às constantes mutações dos mercados e da sua elevada competitividade, que reclamam por parte das empresas uma estrutura organizativa constituída por trabalhadores de confiança, que assumam a posição de “braço direito” em equilíbrio com o empregador e, ainda, com especiais conhecimentos técnicos, organizacionais e de direção. Tivemos como desiderato apresentar um tratamento mais condensado do tema, face à disseminação legislativa. Para tanto, depois de uma tentativa de delimitação do grupo de trabalhadores abrangidos pela designação de trabalhador que exerce cargo de direção, estudámos o regime jurídico que, atualmente, é aplicável a estes trabalhadores, designadamente, os aspetos gerais da formação do contrato, as especificidades do seu conteúdo, bem como o modo de cessação. Por razões atinentes à limitação do número de páginas a que este trabalho está sujeito, deixámos de fora o estudo dos aspetos atinentes à relação coletiva de trabalho dos trabalhadores que exercem funções de direção. Por fim, tentámos responder à nossa hipótese de trabalho, o mesmo é dizer, encontrar uma resposta à questão de saber se se justifica a autonomização de um estatuto próprio para os trabalhadores que exerçam cargos de direção ou se, pelo contrário, se deve manter a sua regulação no Código do Trabalho. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201947145 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/3299 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Confiança | pt_PT |
| dc.subject | Autonomia | pt_PT |
| dc.subject | Competência | pt_PT |
| dc.subject | Representação | pt_PT |
| dc.subject | Gestão | pt_PT |
| dc.subject | Coordenação | pt_PT |
| dc.title | Relação individual de trabalho dos quadros de direção: especificidades no ordenamento jurídico português | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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