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O Procedimento Disciplinar Comum: estudos de caso

2022-12-06Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCosta, Ana Isabel Lambelho
dc.contributor.advisorConceição, Ana Filipa Ferreira Colaço da
dc.contributor.authorCarrapiço, Patrícia Alexandra Carrilho
dc.date.accessioned2023-03-21T13:36:21Z
dc.date.available2023-03-21T13:36:21Z
dc.date.issued2022-12-06
dc.description.abstractO presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, que decorre no segundo ano deste ciclo de estudos. Começamos o presente com a caraterização da entidade de acolhimento, bem como com uma descrição sumária das tarefas desenvolvidas ao longo do período de estágio. O restante relatório desenvolve um estudo de caso sobre o procedimento disciplinar. Começamos por apresentar o caso, seguindo para a definição dos poderes do empregador, com especial menção do poder disciplinar, e do próprio procedimento. Sendo o foco do presente relatório o procedimento disciplinar que acompanhámos no decurso do estágio, demonstramos as fases que este comportou, enquadrando juridicamente os trâmites e opções seguidos, sendo que, após a fase de prévio inquérito, a entidade empregadora decidiu instaurar procedimento disciplinar às duas trabalhadoras envolvidas. Por fim, apresentamos mais dois casos concretos para reforçar a demonstração de como se procede a esta tramitação. Para fundamentar a sua correta execução, realizamos o devido enquadramento temático com recurso a doutrina e jurisprudência e baseamo-nos nos conhecimentos adquiridos ao longo do nosso ciclo de estudos.pt_PT
dc.identifier.tid203252403pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/8268
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEstágiopt_PT
dc.subjectRelatóriopt_PT
dc.subjectEntidade empregadorapt_PT
dc.subjectPoder disciplinarpt_PT
dc.subjectProcedimento disciplinarpt_PT
dc.subjectTramitaçãopt_PT
dc.titleO Procedimento Disciplinar Comum: estudos de casopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresapt_PT

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