Dolo nos acidentes de trabalho

Alves, Joana Patrícia Monteiro

Publication

Dolo nos acidentes de trabalho

2024-12-17Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito
dc.contributor.advisor	Mendes, Jorge Manuel Barros
dc.contributor.author	Alves, Joana Patrícia Monteiro
dc.date.accessioned	2025-04-21T15:38:22Z
dc.date.available	2025-04-21T15:38:22Z
dc.date.issued	2024-12-17
dc.description.abstract	A presente dissertação tem como objetivo o estudo do dolo nos acidentes de trabalho. Mas, antes de entrar no tema específico cumpre antes demais, falar no conceito de acidente de trabalho e das suas variantes. O nosso estudo passa também pela análise dos crimes elencados no Código Penal sobre o incumprimento das normas de segurança, para depois ser analisado o dolo - tema central da nossa dissertação - tanto na perspetiva do trabalhador, como na perspetiva da entidade patronal.	por
dc.description.abstract	The present dissertation aims to study intent (dolus) in work-related accidents. However, before delving into the specific topic, it is essential to first discuss the concept of work-related accidents and their various forms. Our study also examines the crimes listed in the Penal Code regarding the violation of safety regulations. This leads us to the central topic of the dissertation, which is intent, from both the worker's and the employer's perspective.	eng
dc.identifier.tid	203937554
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.8/12821
dc.language.iso	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Acidente de trabalho
dc.subject	Responsabilidade civil e criminal
dc.subject	Dolo
dc.title	Dolo nos acidentes de trabalho
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
thesis.degree.name	Mestrado em Solicitadoria de Empresa