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Publicação

Dolo nos acidentes de trabalho

2024-12-17Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorMendes, Jorge Manuel Barros
dc.contributor.authorAlves, Joana Patrícia Monteiro
dc.date.accessioned2025-04-21T15:38:22Z
dc.date.available2025-04-21T15:38:22Z
dc.date.issued2024-12-17
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo o estudo do dolo nos acidentes de trabalho. Mas, antes de entrar no tema específico cumpre antes demais, falar no conceito de acidente de trabalho e das suas variantes. O nosso estudo passa também pela análise dos crimes elencados no Código Penal sobre o incumprimento das normas de segurança, para depois ser analisado o dolo - tema central da nossa dissertação - tanto na perspetiva do trabalhador, como na perspetiva da entidade patronal.por
dc.description.abstractThe present dissertation aims to study intent (dolus) in work-related accidents. However, before delving into the specific topic, it is essential to first discuss the concept of work-related accidents and their various forms. Our study also examines the crimes listed in the Penal Code regarding the violation of safety regulations. This leads us to the central topic of the dissertation, which is intent, from both the worker's and the employer's perspective.eng
dc.identifier.tid203937554
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/12821
dc.language.isopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectAcidente de trabalho
dc.subjectResponsabilidade civil e criminal
dc.subjectDolo
dc.titleDolo nos acidentes de trabalho
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoria de Empresa

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