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Tuberculose Pulmonar bacilífera: o internamento compulsivo como medida de controlo da disseminação da doença?
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Resumo(s)
A Tuberculose pulmonar é um grave problema social e um grande desafio para a saúde pública. Em 2003 foram registados cerca de 3 mil novos casos em Portugal. A identificação dos casos, o início precoce e rigoroso de tratamento farmacológico, e medidas que visem a protecção das pessoas que convivem com o doente são medidas fundamentais para o controlo desta doença. O facto de serem os grupos de maior risco (toxicodependentes, marginais e prostitutas) aqueles que mais dificilmente aderem aos longos programas terapêuticos e menos respeitam as regras de isolamento, conduziu à proposta, em Abril deste ano, de alteração da Constituição Portuguesa no sentido de permitir o internamento compulsivo nestes casos. Esta proposta não reuniu consenso. Tanto a comunidade médica como a jurídica parecem estar divididas, mas o mesmo não se passa em relação às associações que tradicionalmente lutam contra a discriminação dos toxicodependentes, dos seropositivos de VIH e doentes com SIDA, que se manifestam contra. A opinião da população em geral está por determinar, contudo, uma amostra de 58 indivíduos residentes na cidade de Leiria revelou ser maioritariamente (70,7%) a favor do internamento compulsivo, apesar de concordarem (84,5%) que isso poderia afastar ainda mais os grupos de risco do controlo dos serviços de saúde.
Descrição
Palavras-chave
Tuberculose Saúde pública Internamento compulsivo