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Portugal: Trinta e quatro anos de integração europeia e sete revisões constitucionais
| dc.contributor.author | Lucas, Eugénio | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-21T14:06:57Z | |
| dc.date.available | 2022-09-21T14:06:57Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A 1 de janeiro de 1986, depois de ter apresentado o seu pedido de adesão em 28 de março de 1977 e de ter assinado o Tratado de Adesão em 12 de junho de 1985, Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia (CEE), à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Estas três Comunidades Europeias estão no início do processo de formação do que hoje é a União Europeia (UE), que tinha na sua origem a intenção de fomentar o progresso económico, a democracia, a liberdade e uma paz duradoura entre os Estados vizinhos da Europa. Em 1951, seis Estados europeus (Alemanha, França, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos) assinaram o Tratado de Paris, que criou a CECA, e em 1957, com a assinatura do Tratado de Roma pelos mesmos seis Estados, foi criada a CEE e a CEEA. Ao longo dos anos os Estados-Membros foram aumentando dos seis iniciais até aos atuais vinte e sete, foram sendo criados sucessivos Tratados, as competências da UE foram crescendo e diversificando-se e assistimos a uma evolução de uma união aduaneira para uma união económica e monetária, da CEE para a UE. Foi só após a revolução de 25 de abril de 1974, com a democratização do regime, com a Constituição de 1976, que Portugal redefiniu a sua geoestratégia no que concerne à Europa, tendo logo em 1977 solicitado a adesão às Comunidades Europeias. A adesão de Portugal à CEE/CEEA/CECA em 1986 trouxe, ao longo dos últimos trinta e quatro anos, uma profunda transformação num país que tinha indicadores de desenvolvimento socioeconómicos muito baixos e a viver num regime democrático apenas desde 1974. Com a adesão de Portugal e Espanha em 1986, com uma nova Comissão, com o Ato Único Europeu, também na CEE assistimos a uma profunda alteração no seu funcionamento a partir desta altura. Até esta data as políticas públicas europeias não tinham grande relevância nos Estados-Membros. Na realidade os Estados-Membros iam conseguindo limitar as tentativas da CEE em moldar as políticas públicas nacionais. A partir de 1985, sob o impulso do Presidente da Comissão Jacques Delors, com a assinatura do Ato Único Europeu, com a criação dos fundos estruturais, com um novo papel da Comissão Europeia que passou a ser o motor do processo de integração europeia, a intervenção da CEE nos seus Estados-Membros passou a ser muito mais relevante. | pt_PT |
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| dc.identifier.citation | Lucas, Eugénio. "Portugal: Trinta e quatro anos de integração europeia e sete revisões constitucionais". In in Monaco, Gustavo Ferraz de Campos e Loula, Maria Rosa (Coord.), Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas - Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2021 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/7706 | |
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| dc.publisher | Quartier Latin | pt_PT |
| dc.title | Portugal: Trinta e quatro anos de integração europeia e sete revisões constitucionais | pt_PT |
| dc.title.alternative | Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas - Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos | pt_PT |
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| oaire.citation.conferencePlace | São Paulo | pt_PT |
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| oaire.citation.title | Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas - Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos | pt_PT |
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| person.identifier.orcid | 0000-0001-9795-1707 | |
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- Portugal - Trinta e Quatro Anos de Integração Europeia e Sete Revisões Constitucionais.pdf
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