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Despedimento por inadaptação
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Abstract(s)
A dissertação tem o objetivo de analisar e apresentar as principais caraterísticas do
despedimento por inadaptação, enquanto despedimento por causas objetivas. Esta
modalidade de despedimento surgiu no ordenamento jurídico português como um
instrumento para servir as empresas, no sentido de evitar a manutenção de trabalhadores
que não se adaptavam às novas tecnologias e, consequentemente, impediam a evolução
das empresas. Neste sentido, torna-se relevante iniciar o estudo por uma evolução
histórica do tema em estudo, analisando o regime jurídico desde o diploma que esteve na
origem do despedimento por inadaptação, o DL n.º 372-A/75, de 16 de julho, até ao mais
recente, a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho.
A Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, veio seguir a tendência Europeia de flexibilizar os
despedimentos, nos quais introduziu a possibilidade de recurso ao despedimento por
inadaptação sem que tenham sido introduzidas modificações prévias ao posto de
trabalho. Deste modo, é possível proceder ao despedimento por inadaptação de
trabalhadores, relativamente aos quais tenham sido introduzidos modificações no posto
de trabalho, como também, de trabalhadores em cujo posto de trabalho não tenham sido
introduzidas modificações, desde que, preencham, cumulativamente, os requisitos
previstos no artigo 375.º do CT e se verifique a situação de inadaptação previsto no artigo
374.º do CT.
A escolha do tema desta dissertação tem como principal objetivo o de explorar uma
modalidade de despedimento com pouca aplicação prática, e investigar se as alterações
agora introduzidas e, acima identificadas, podem tornar este modelo mais popular e com
maior aplicabilidade prática.
Description
Keywords
Direito do trabalho Despedimento Cessação do contrato de trabalho Flexibilidade