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Publicação
Práticas de Mediação e Intervenção Social em Comissões e Fóruns Sociais Freguesia
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O Programa Rede Social surge em Portugal pelo Conselho de Ministros n. º197/97 que
revoluciona os meios de intervenção social praticadas no nosso país por incentivar à
rutura com as medidas assistencialistas e remediativas privilegiadas até outrora.
A Rede Social visa à implementação de políticas sociais ativas na intervenção social que
promovem a autonomização dos sujeitos, sobretudo os que vivem em situação de pobreza
e exclusão social, a partir do trabalho em parceria entre entidades e a própria população,
no sentido, que todos se consciencializei que a promoção do desenvolvimento social e
comunitário, é da responsabilidade de todos, sendo necessário potenciar uma cidadania
mais ativa através da união e empenho coletivo.
Por forma a atingir os seus objetivos, a Rede Social define a criação do Conselho Local
de Ação Social e Comissão Social Freguesia/Comissão Social Interfreguesia que atuam
no âmbito do concelho e freguesia respetivamente, contudo, verifica-se em contextos de
freguesia/interfreguesia algumas limitações, nomeadamente, a desvalorização da
heterogeneidade dos territórios, que inviabiliza o seu enraizamento em alguns locais.
Num dos concelhos em que esta situação ocorre é desenvolvido uma alternativa as
Comissão Social Freguesia/Comissão Social Interfreguesia, designadamente, os Fórum
Social Freguesia/Fórum Social Interfreguesia.
A razão que motivou à realização deste estudo, foi perceber o que distingue as Comissões
Sociais Freguesia dos Fóruns Sociais Freguesia, bem como, identificar e compreender as
práticas de mediação e intervenção social por estes praticados.
A amostra do estudo é composta por 1Comissão Social Freguesia e 1Fórum Social
Freguesia, uma localizada na região centro e a outra a norte de Portugal. A metodologia
utilizada foi uma abordagem qualitativa, através de um estudo de caso, tendo a recolha
de dados incidido na realização de três entrevistas semiestruturadas a técnicas afetas à
Comissão Social Freguesia e ao Fórum Social Freguesia e na análise documental.
Efetuou-se posteriormente, o tratamento de dados, a partir da análise de conteúdos, e por
fim, apresentação dos resultados.
Os resultados revelam que apesar da organização da Comissão Social Freguesia e do
Fórum Social Freguesia serem bastante semelhantes, e que ambas implementam
diferentes processos de mediação e intervenção social, os Fóruns Sociais Freguesia
apresentam uma vertente capacitadora e uma visão emancipadora do desenvolvimento
social e comunitário que não está presente na Comissão Social de Freguesia, havendo por
isso a necessidade de refletir sobre o que se pretende futuramente com as Comissões
Sociais Freguesia/Comissão Social Interfreguesia por atualmente centrarem a sua atuação
apenas na inclusão social, não estando previsto na legislação as mudanças e a evolução
da sociedade.
Descrição
Palavras-chave
Pobreza Exclusão Social Intervenção Social Mediação Comunitária