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Publicação

A natureza jurídica da União Europeia após o Tratado de Lisboa

dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.date.accessioned2026-04-20T14:14:39Z
dc.date.available2026-04-20T14:14:39Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractEste artigo analisa a natureza jurídica da União Europeia à luz das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, examinando criticamente as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o processo de integração europeia. Partindo de uma revisão das teorias clássicas do direito internacional e constitucional, o autor debruça‑se, em particular, sobre o Acórdão Lisboa do Tribunal Constitucional Federal alemão e os seus impactos na qualificação jurídico‑constitucional da União. O estudo rejeita tanto a conceção da União Europeia como uma simples organização internacional como a sua identificação com um Estado federal clássico. Conclui, antes, que a União Europeia configura uma União Federal de Estados e de cidadãos, caracterizada por uma ordem jurídica autónoma, uma legitimidade dual e relevantes elementos federais, ainda que sem soberania estatal plena.por
dc.identifier.citationBarata, M. S. (2014). A natureza jurídica da União Europeia após o Tratado de Lisboa. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 90(1), 263–313.
dc.identifier.issn0303‑9773
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.8/16153
dc.language.isopor
dc.peerreviewedn/a
dc.publisherUniversidade de Coimbra
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectTratado de Lisboa
dc.subjectNatureza jurídica
dc.subjectFederalismo
dc.subjectIntegração europeia
dc.subjectConstitucionalismo europeu
dc.titleA natureza jurídica da União Europeia após o Tratado de Lisboapor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage313
oaire.citation.issue1
oaire.citation.startPage263
oaire.citation.titleBoletim da Faculdade de Direito
oaire.citation.volumeXC
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameSimões Barata
person.givenNameMário
person.identifier.ciencia-id7918-2390-78FB
person.identifier.orcid0000-0001-8512-1650
person.identifier.scopus-author-id57563001500
relation.isAuthorOfPublicationa98d8965-f23f-4a9e-9d7c-61fb5b367f81
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