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Marca da União Europeia: recentes alterações legislativas
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Resumo(s)
No processo de construção da União Europeia, que teve início em 1952, o tema da propriedade industrial, em concreto as marcas, não foi uma prioridade como o foram outras políticas comuns. Só em 1994 surge o primeiro normativo relativo à marca comunitária, que foi sucessivamente alterado, sendo a mais recente alteração legislativa de 2015, em resultado da qual a marca comunitária se passou a denominar marca da União Europeia.
Descrição
BrandTrends Journal, Vol. 11, nº 11, pp. 55-70, São Paulo, Brasil.
Palavras-chave
Propriedade Industrial Marca comunitária Marca da União Europeia Evolução histórico-legislativa da Marca da União Europeia