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Contrato de serviço doméstico – Reflexão sobre o filho menor dos contratos especiais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Costa, Ana Isabel Lambelho | |
| dc.contributor.advisor | Gonçalves, Luísa Andias | |
| dc.contributor.author | Nogueira, Filipa Alexandra Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-30T14:48:50Z | |
| dc.date.available | 2024-02-01T01:30:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho concretiza o estudo de alguns dos direitos dos trabalhadores do serviço doméstico, dado que é um trabalho quase invisível e tão importante na nossa sociedade. Ao longo dos anos, temos assistido a constantes transformações político jurídicas do Direito do Trabalho. No entanto, constatamos que o contrato de serviço doméstico, não tem sido objeto dessas modificações e continua imutável desde 1992, fruto do contexto, salvo entendimento contrário das condições particularmente especificas em que a relação de trabalho se desenrola. Contudo, a lei que disciplina o regime especial do contrato de trabalho de serviço vê-se subordinada à disciplina do regime geral sempre que a matéria não seja nele tratada. E daqui nascem alguns problemas pois nem todos os institutos jurídicos se coadunam com o carácter especial desta relação de trabalho. Este é o ponto de partida para a abordagem de algumas matérias, como o âmbito e a forma do contrato, a retribuição, a extinção da relação de trabalho, refletindo sobre o que é ou não compatível com a especificidade da relação de trabalho de carácter especial do serviço doméstico. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202688909 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/5589 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de trabalho especial | pt_PT |
| dc.subject | Serviço doméstico | pt_PT |
| dc.subject | Trabalho Invisível | pt_PT |
| dc.title | Contrato de serviço doméstico – Reflexão sobre o filho menor dos contratos especiais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
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- Contrato de serviço doméstico - Reflexão sobre o filho menor dos contratos especiais.pdf
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