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Pensões e Complementos em Portugal: Análise das propostas dos partidos políticos nas eleições legislativas de 10 março 2024
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | |
| dc.contributor.advisor | Lucas, Eugénio Pereira | |
| dc.contributor.author | Santos, Maria João Almeida dos | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-16T13:47:28Z | |
| dc.date.available | 2025-05-16T13:47:28Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-19 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação analisa as políticas públicas na área da Segurança Social em Portugal, com foco no sistema de pensões e complementos, de acordo com as propostas políticas apresentadas pelos partidos com assento parlamentar nas eleições legislativas de 2024. Através de uma revisão abrangente da literatura e da análise detalhada dos programas eleitorais, este estudo visa compreender as diferentes abordagens e perspetivas dos partidos em relação ao sistema de pensões e complementos. A investigação integra a leitura crítica das propostas eleitorais e uma pesquisa bibliográfica que inclui artigos científicos, livros, dissertações, teses, relatórios governamentais e legislação relevante. A análise aborda o enquadramento constitucional e legal das pensões, a evolução histórica da Segurança Social em Portugal, o funcionamento do sistema público de pensões e os regimes especiais de pensão de velhice, entre outros capítulos. Os resultados mostram que, embora todos os partidos partilhem o objetivo comum de valorizar as pensões mínimas e rever o complemento solidário para idosos, existem divergências significativas nas abordagens específicas. As propostas variam desde sistemas de capitalização obrigatória até ajustes no sistema de repartição atual, refletindo diferentes estratégias para equilibrar a sustentabilidade financeira com a justiça social. As conclusões indicam que as políticas públicas relacionadas às pensões e complementos têm um impacto profundo na proteção social e no bem-estar dos cidadãos portugueses, destacando a importância de um sistema de Segurança Social adaptativo e sustentável. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation analyses public policies in the area of Social Security in Portugal, with a focus on the pension system and supplements, according to the political proposals presented by the parties with parliamentary seats in the 2024 legislative elections. Through a comprehensive literature review and detailed analysis of the electoral programs, this study aims to understand the different approaches and perspectives of the parties in relation to the pension system and supplements. The research integrates a critical reading of the electoral proposals and a bibliographical search that includes scientific articles, books, dissertations, theses, government reports and relevant legislation. The analysis covers the constitutional and legal framework of pensions, the historical evolution of Social Security in Portugal, the functioning of the public pension system, and special old age pension schemes, among other chapters. The results show that, although all the parties share the common goal of increasing the value of minimum pensions and revising the Solidarity Supplement for the Elderly, there are significant differences in their specific approaches. Proposals range from mandatory capitalization systems to adjustments to the current pay-as-you-go system, reflecting different strategies for balancing financial sustainability with social justice. The conclusions indicate that public policies related to pensions and supplements have a profound impact on the social protection and well-being of Portuguese citizens, highlighting the importance of an adaptive and sustainable Social Security system. | eng |
| dc.identifier.tid | 203943376 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/12900 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Pensões | |
| dc.subject | Complementos | |
| dc.subject | Segurança social | |
| dc.subject | Eleições legislativas 2024 | |
| dc.subject | Estado social | |
| dc.title | Pensões e Complementos em Portugal: Análise das propostas dos partidos políticos nas eleições legislativas de 10 março 2024 | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Administração Pública |