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A tutela dos direitos dos consumidores

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Abstract(s)

O documento apresentado corresponde ao relatório de estágio que expõe a ordem de trabalhos desenvolvida no contexto do estágio curricular integrado no ciclo de estudo do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, lecionado pelo Instituto Politécnico de Leiria, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, com duração correspondente a 1260h. Essencialmente, descrevem-se as atividades desenvolvidas no decorrer da nossa intervenção no departamento jurídico da apDC- Associação Portuguesa de Direito do Consumo, articulando os conhecimentos teóricos com a experiência profissional/pessoal. A nossa dedicação e revisão bibliográfica recaiu sobre a explanação dos direitos dos consumidores, investindo na investigação científica. Para além da sociedade científica em que estagiámos dedicar uma quota parte a este setor, também pudemos intervir na elaboração de outros documentos jurídicos que recaem sobre determinadas temáticas do Direito do Consumo, emitindo cartas de renegociação de créditos e parecer jurídicos. Baseando-nos na experiência adquirida, estudando aprofundadamente diversas temáticas, o entendimento que defendemos é que realmente a associação em causa é a voz ativa dos consumidores, uma vez que pretende proclamar os seus direitos de forma assertiva e justa.

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Direitos dos consumidores Decisões claras e conscientes Relação de consumo Associações de consumidores

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