Publicação
Instrumentos de regulamentação coletiva – âmbito subjetivo e concorrência (confronto entre os regimes privado e público)
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pinto, Nuno Duarte Abranches | |
| dc.contributor.author | Pais, Diana Sofia dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-10T16:09:54Z | |
| dc.date.available | 2021-03-10T16:09:54Z | |
| dc.date.issued | 2020-01-18 | |
| dc.description.abstract | Ao nível do Direito do Trabalho, existem dois grandes sistemas: o público e o privado. A perceção da distinção é fundamental para entendermos os diferentes tipos de relações existentes no emprego. Pretende-se atender às características dos mesmos e verificar que de facto existe uma conexão entre eles, salientando que as suas diferenças bastante evidentes. Os IRCT`s são parte fundamental do nosso estudo, pois reconhecemos a diferenciação do seu tratamento no regime público e no regime privado, também as semelhanças existentes. Devemos perceber que existem vários tipos de instrumentos e de que forma estes são implementados, afetando a relação de emprego público. São eles parte integrante do direito coletivo e a demonstração do sindicalismo no nosso país, versando principalmente sobre princípios como a autonomia coletiva e a liberdade sindical. Procuramos analisar, principalmente, o âmbito subjetivo dos IRCT`s e a concorrência entre os mesmos, pois esta temática levantou grandes interrogações na doutrina e também a nível social. No âmbito da subjetividade e da concorrência dos instrumentos podem estar em causa vários princípios consagrados, como o princípio da liberdade sindical e o princípio do tratamento mais favorável, o que procuramos analisar detalhadamente. Uma visão pelos vários sistemas laborais de alguns países também é fulcral, de forma a compreendermos como é que esses regimes se comportam, contrastando com o regime português. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202670228 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.8/5472 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | IRCT`s | pt_PT |
| dc.subject | Sistema público | pt_PT |
| dc.subject | Sistema Privado | pt_PT |
| dc.subject | Âmbito Subjetivo | pt_PT |
| dc.subject | Concorrência | pt_PT |
| dc.subject | Diferenciação | pt_PT |
| dc.title | Instrumentos de regulamentação coletiva – âmbito subjetivo e concorrência (confronto entre os regimes privado e público) | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria de Empresa | pt_PT |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
A carregar...
- Nome:
- Tese - Versão final.pdf
- Tamanho:
- 797.71 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição: